A vereadora Jane Stefenn (PSL) encerrou a sua trajetória na Câmara de Vereadores, após três gestões, com a aprovação do projeto de lei que busca regularizar a realização de feiras e eventos temporários com comercialização a varejo. A legislação, que agora segue para sanção do prefeito, proíbe a venda nas ruas e calçadas da cidade, além banir o comércio de produtos contrabandeados ou falsificados.

O projeto de lei ainda estipula a criação de um posto de atendimento para reclamações dos consumidores e troca de produtos duráveis e não duráveis, que deve funcionar até 90 dias depois da conclusão da feira ou evento. O texto foi aprovado na última sessão extraordinária, realizada na quarta-feira (16), com emendas aditivas e supressivas do vereador Vilson Albino (PSD).

“Fico feliz por encerrar meu mandato na Casa do Povo com a aprovação deste projeto, após tantos anos de tentativas. O texto causou tanto transtorno por conta da má fé de algumas pessoas, mas tenho certeza que a cidade irá ganhar muito com isso. Reforço, inclusive, que a ideia do projeto não é prejudicar os eventos que marcam a cultura do município, mas trazer benefícios para a cidade e, inclusive, regulamentar uma lei estadual em vigência”, declara Jane.

Esta é a segunda vez que Jane protocola o projeto. Em março de 2018, os vereadores votaram contra a ideia mesmo com o apoio público da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Camboriú e a Associação Comercial e Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (Acibalc).

Últimos projetos de lei

Outros quatro projetos de lei de autoria da vereadora foram aprovados nesta semana. Um deles busca consolidar a Festa do Divino Espírito Santo, enquanto outro visa instituir a Semana Municipal dos Gideões a ser realizada anualmente na semana do dia 29 de abril. Há também alterações no programa Cidadão Mirim, instituído pela Lei nº 2.432/2011, sobre os objetivos, formação de comissão para aprovação de redações e atribuições da organização. O último institui o serviço de transporte urbano especial complementar de passageiros em veículos de baixa capacidade. Todos seguem para sanção do prefeito.

Nesta gestão, entre 2017 e 2020, Jane Stefenn protocolou na Câmara de Vereadores 35 projetos de lei. Com os documentos, ela garantiu a isenção do IPTU aos portadores de doenças graves; a vacinação domiciliar para idosos e pessoas com deficiência; a divulgação dos valores pagos em publicidade pela prefeitura; denominações de rua; entre outros.

Carreira política

Jane Stefenn começou a se envolver com política no início do milênio. Pelo Partido Libertador (PL), candidatou-se a vereadora de Camboriú por duas eleições consecutivas, mas não foi eleita. Em 2008, filiou-se Partido Socialista Brasileiro (PSB) e alcançou 456 votos, 1,92% dos válidos. Com isso, consagrou-se suplente. Após um ano, Jane assumiu uma cadeira do Poder Legislativo e continuou lá até o final do mandato. A reeleição veio em 2012, desta vez pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

O mandato mais recente, o terceiro consecutivo, é o de 2016, no qual foi eleita pela Rede Sustentabilidade. Naquele ano, inclusive, Jane foi a vereadora mais votada da cidade com 931 votos, 2,96% dos válidos. Como vereadora, Jane Stefenn promoveu inúmeras discussões sobre Direitos Humanos e movimentos sociais. Foram fóruns anuais para discutir violência contra a mulher e a pessoa idosa, além de audiências públicas para discutir a inserção de pessoas com deficiências na sociedade.

Jane Stefenn é responsável pela denúncia que resultou na operação Terra Prometida, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela 2ª Promotoria de Justiça de Camboriú.

Em 2018, Jane candidatou-se a deputada estadual ainda pela Rede. Sem apoio de outras siglas, conseguiu 4.760 votos, mas não foi eleita. Este ano, ela concorreu à prefeita pelo atual partido, o Partido Social Liberal (PSL), garantindo 2.960 votos (8,62%). Com a reeleição do atual prefeito, Jane se despede da Câmara de Vereadores e focará na vida pessoal.