Durante reunião do Núcleo Econômico, realizada nesta quinta-feira, 17, a secretária em exercício da Fazenda (SEF/SC), Michele Roncalio, anunciou que o regulamento do Fundo de Aval do Estado (FAE/SC) foi aprovado pelo comitê. Trata-se de uma medida para facilitar a concessão de crédito, por meio da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), para empresas com poucas ou sem garantias reais para acessar o sistema financeiro.

O aporte será de R$ 164 milhões, divididos em 24 parcelas. Por meio da alavancagem financeira dos recursos aportados, será possível fazer até R$ 1,64 bilhão em operações, garantindo impulso econômico para a economia catarinense, principalmente às micro e pequenas empresas (MPEs).

"Tivemos um ano de crise por conta da pandemia e, com isso, muitas empresas que tiveram prejuízos estão com dificuldades para se restabelecerem e terem acesso a financiamentos. O Governo do Estado está atento às necessidades desses empreendedores e, com o fundo, dará suporte para incentivar a retomada econômica", disse Michele. 

Segundo ela, o Governo catarinense já tem efetuado os depósitos no FAE/SC. "O governador Carlos Moisés anunciou a criação do fundo garantidor no fim de outubro e, antes do prazo anunciado, que seria de 60 dias, o FAE/SC estará em funcionamento", lembrou a secretária da SEF/SC. 

Poderão acessar o FAE/SC empresas com faturamento anual de até R$ 96 milhões. O presidente do Badesc, Eduardo Machado, disse que estão sendo beneficiados os empreendimentos que não têm garantias. "Estamos implementando uma plataforma digital para que o empreendedor não precise fazer o deslocamento e possa cadastrar seus documentos online", explicou. Ele pediu ainda um fortalecimento da parceria entre o Badesc e as entidades participantes do Núcleo Econômico para facilitar o processo. Os recursos solicitados de até R$ 250 mil, assim que aprovados, deverão estar na conta dos empreendedores contemplados em no máximo 15 dias.

O presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Jonny Zulauf, elogiou a iniciativa. "É um anúncio fantástico. O fundo garantidor poderá atender especialmente a base da nossa economia, tão sofrida com essa crise", falou.

Núcleo Econômico

Além da regulamentação do FAE/SC, os participantes do Núcleo Econômico falaram sobre a medida do Governo catarinense de liberar a capacidade integral dos hotéis e pousadas para a temporada de verão, ação muito aguardada pelo grupo.

O secretário de Estado da Saúde (SES), André Motta Ribeiro, alertou que o momento é crítico no Estado, com o aumento da transmissão do coronavírus. "Estamos permitindo que atividades econômicas que foram afetadas sejam liberadas, portanto, temos que firmar um compromisso mútuo com o setor privado e o Poder Público, de fiscalização e cumprimento das regras, para termos sucesso no enfrentamento à crise", declarou. 

Por fim, o secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural (SAR), Ricardo de Gouvêa, solicitou apoio dos participantes do grupo aos municípios mais afetados por enxurradas e deslizamento, principalmente em Presidente Getúlio.

O grupo é formado pelo Governo do Estado e entidades do setor produtivo, incluindo as Federações das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual (Fampesc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio/SC), de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Fhoresc), da Agricultura e Pecuária (Faesc), das Cooperativas Agropecuárias (Fecoagro), dos Municípios (Fecam), Facisc, entre outras. Participam também representantes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público (MPSC). As reuniões são realizadas desde o início da pandemia da Covid-19, semanalmente.