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Geral
02/10/2020 | 18:18

Impeachment: precisamos de uma lei mais concreta, diz OAB/SC

Nesta semana, dois fatos marcaram o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr. No primeiro, a Alesc publicou o rito de trabalho oficial do tribunal misto composto por deputados e desembargadores. No segundo, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou a ação movida pela Procuradoria Geral do Estado que contestava alguns trâmites adotados no processo. 

Para o representante da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC) no processo de impeachment, Rogério Duarte da Silva, os dois fatores são importantes para atestar a legitimidade do processo. A entidade acompanha o caso desde o início, a fim de garantir que todos os procedimentos sejam legais e transparentes e que os acusados tenham amplo direito de defesa.  

Em entrevista à Rede Catarinense de Notícias, ele comentou essas decisões e questões jurídicas e políticas relacionadas ao impeachment.


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