Os estabelecimentos comerciais varejistas e outros prestadores de serviços de Itajaí que atendam ao público deverão disponibilizar banheiros aos clientes. Deverão oferecer banheiro masculino e feminino e um especialmente adaptado para uso de deficientes físicos. É o que prevê o projeto de lei 101/2020 de autoria do vereador Edson Lapa (PSL).

 

A redação do projeto cita bancos, pontos de venda de loteria, casas de espetáculos, agremiações esportivas, cinemas, teatros, circos e terminais de transporte coletivo para ilustrar os que deverão oferecer sanitários para atendimento ao público.

 

Autor da proposta, Lapa se preocupa com o bem-estar social, pessoas portadoras de deficiências e idosos. “Em algumas lojas o uso dos sanitários só é permitido aos funcionários, e em outras, ficam em lugares de difícil acesso. Ao disponibilizar sanitários adequados a todos, serão evitadas situações constrangedoras. Sem contar o número significativo de pessoas portadoras de deficiências e idosos que precisam receber tratamento especial por parte do poder público, e é nesse sentido que apresento essa proposta de banheiro para todos”, comentou.

 

Os gabinetes sanitários deverão receber iluminação, ventilação adequada e ser isolados dos locais de venda. Será obrigatória a existência de papel higiênico, lavatório com água corrente, sabão, toalhas de papel ou secador de ar quente.  Os banheiros deverão estar em local de fácil acesso, e abertos ao público durante o horário de funcionamento do estabelecimento.

 

A partir da vigência da lei - se aprovado o projeto - os novos estabelecimentos só terão expedidos os alvarás se disponibilizarem banheiros, conforme prevê o projeto. Os estabelecimentos já existentes deverão destinar as instalações sanitárias ao uso do público.

 

Caberá ao Poder Público regulamentar a aplicação da lei.