Para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, a Secretaria Municipal de Assistência Social lançou nesta segunda-feira (1º) uma campanha de conscientização sobre a erradicação do trabalho infantil. Materiais impressos sobre o tema serão distribuídos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e demais equipamentos assistenciais.

Neste ano, devido à pandemia de coronvírus (COVID-19), a campanha não terá nenhum evento com aglomeração de pessoas. A ação será feita com cartazes e panfletos de conscientização, dispostos nas recepções dos CRAS e CREAS. A iniciativa, coordenada pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), pretende alcançar crianças, adolescentes e adultos, com a participação colaborativa de servidores da Assistência Social.

O trabalho infantil é proibido para pessoas menores de 18 anos, por causar prejuízos graves ao desenvolvimento pleno de meninas e meninos. A exceção, segundo a legislação brasileira, é com relação ao trabalho do menor aprendiz. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em algumas atividades é permitida o trabalho para o maior de 14 anos, desde que a ocupação não cause dano à saúde do adolescente e que não seja realizada no período noturno (contrato de aprendizagem, artigo 428 da CLT).

Na cidade de Itajaí não há registro de trabalho infantil, mas a Secretaria de Assistência Social mantém o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil atuando com ações de prevenção e conscientização. As denúncias podem ser feitas através do Disque 100.

Dia de Combate ao Trabalho Infantil

Celebrado no dia 12 de junho, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para conscientizar sociedade, trabalhadores, empregadores e governos do mundo todo contra o trabalho infantil.

No Brasil, em média sete crianças são vítimas de acidente de trabalho a cada 24 horas. De 2007 a 2015, segundo levantamento do Ministério Público do Trabalho, 187 perderam a vida em acidentes de trabalho. O estudo também aponta que crianças forçadas ao trabalho infantil têm três vezes mais chances de adoecer.

Anualmente, campanhas e ações sobre a erradicação do trabalho infantil são feitas em todo o território nacional. O foco são as modalidades chamadas de “piores formas” de trabalho infantil, como tarefas relacionadas à agricultura, tráfico de drogas, trabalho informal urbano e de exploração sexual.