Mesa diretora emitiu resolução que prevê redução mensal do duodécimo. Objetivo éajudar aPrefeitura a equilibrar o caixa durante combate à pandemia

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

16 de abril – 15h12

PORTO BELO –A Câmara Municipal retomou as atividades nesta segunda-feira (13), mas sabe que a crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus está longe de terminar. Na verdade, o consenso no parlamento é o de que dias mais duros virão, em razão da queda na arrecadação municipal ocasionada pelo fechamento do comércio durante o período mais restritivo da quarentena, decretada dia 18 de março. Como forma de auxiliar o Executivo nessa época de aperto, a mesa diretora da Casa anunciou um pacote de medidas visando ajudar a Prefeitura a manter as contas em dia.

“Sabemos que a realidade da Câmara de Porto Belo é diferente das demais câmaras da região”, afirma o presidente do Legislativo, vereador Diogo Santos (MDB). Ele se refere ao valor do repasse que o Executivo faz mensalmente para a manutenção das atividades legislativas, o chamado duodécimo, que é de aproximadamente R$ 175 mil– o que dá R$ 2,1 milhões em doze meses e corresponde a aproximadamente 2% da arrecadação municipal. O que não é usado, retorna aos cofres do município no final do ano. Em dezembro de 2019, a Casa devolveu ao Executivo pouco mais de R$ 81 mil. “É um orçamento pequeno”, reforça o emedebista.

Mesmo assim, o presidente da Câmara conversou com seus pares da mesa diretora e a decisão foi a de apertar ainda mais o cinto. A meta é reduzir o duodécimo em 20 mil reais pelos próximos quatro meses, fazendo com que o Executivo deixe de remeter ao Legislativo R$ 80 mil até julho. Para que a própria Casa não fique no vermelho nesse período, a presidência determinou o cancelamentode gastos com diárias e passagens áreas,licitações e projetos de melhoria da sede do Legislativoaté o fim do ano, além de suspender despesas com a confecção de placas comemorativas e realização de solenidadesaté o mês de agosto. Programas como o Vereador e Vereadora Mirim e alguns contratos em andamento também serão suspensos até o fim do ano. Outras medidas de contenção de gastos serão aplicadas no dia a dia da Câmara conforme a necessidade orçamentária.

Antes que os resultados advindos dessa renúncia de receita sejam sentidos no setor contábil da Prefeitura, Diogo explica que a Câmara tem antecipado, desde janeiro, o repasse do imposto de renda que incide sobre a folha de pagamentos da Casa, de servidores e vereadores, e retido na fonte. O valor mensal da antecipação de receita é de aproximadamente R$ 9.100. Normalmente, essa operação é feita no mês de dezembro. Em 2019, o saldo do IR da Câmara entregue à Prefeitura foi de R$ 55.709.

“A gente sabe que a Câmara de Porto Belo é uma das mais econômicas da região”, garante o vice-presidente Joel Lucinda, que trocou o PTB pelo MDB na última “janela partidária”. Para se ter uma ideia, Bombinhas repassa R$ 6 milhões por ano ao seu legislativo (o que dá um aporte mensal de R$ 500 mil). A Câmara itapemense conta com um orçamento anual de R$ 9,6 milhões (uma média de R$ 800 mil por mês).

A diferença também se reflete no subsídio pago aos vereadores. Enquanto o parlamentar portobelense recebe um valor líquido aproximado de R$ 3.800, um vereador de Itapema ganhaem torno deR$ 6.300 por mês. Já o edil bombinense tem direito a quase R$ 5.900 de vencimentos. Os dois últimos também têm direito a contratar assessores parlamentares (três no caso de Itapema; um no de Bombinhas) e a receber 13º salário. Nenhum desses benefícios é concedido ao vereador de Porto Belo, que igualmente não conta com abono por sessão extraordinária nem verba de gabinete.

Nada disso, porém, é justificativa para que a Câmara se omita, acredita Joel. “A hora é de economizar o máximo possível e apoiar a Saúde. Se todas as câmaras fizerem isso, olha o tamanho da economia. Sou totalmente a favor”, destacou. Para Diogo, o Legislativo tem a obrigação de se adequar à realidade de emergência que o Brasil vive e contribuir com o que for necessário para que o município não se veja obrigado a reduzir as precauções em relação ao perigo que o novo coronavírus representa. “A gente sabe que são medidas que talvez não tenham um impacto muito significativo nas contas do município, mas é um momento em que qualquer ajuda é necessária. Portanto, não podemos deixar de cumprir o nosso papel”.

A resolução com o detalhamento das medidas foi publicado nesta quinta-feira (16). Leia a íntegra aqui.

APERTEM OS CINTOS...

A mesa diretora da Câmara Municipal editou resolução com medidas de economia para ajudar o Executivo a equilibrar as finanças durante o período de combate ao novo coronavírus.

• Suspensão do pagamento de diárias e passagens aéreas até o final de 2020
• Restrição de viagens com o carro oficial do Legislativo fora do horário de expediente por 90 dias
• Cancelamento de gastos com solenidades e entrega de placas e/ou certificados até o mês de agosto
• Congelamento de licitações e projetos de melhoria do paço legislativo até o final do ano
• Suspensão de eventos e/ou projetos da Procuradoria Especial da Mulher e a realização do programa Vereador e Vereadora Mirim até o final de 2020.

O objetivo é reduzir o repasse do duodécimo em R$ 20 mil mensais (de R$ 175 para R$ 155) e economizar ao cofres públicos R$ 80 mil em quatro meses.

RANKING DOS ORÇAMENTOS*

Quanto cada câmara da região recebe de duodécimo:

1. Câmara de Itapema: R$ 9,6 milhões (em média R$ 800 mil reais/mês)
2. Câmara de Bombinhas: 6 milhões (em média R$ 500 mil reais/mês)
3. Câmara de Tijucas: 4,9 milhões (em média R$ 400 mil reais/mês)
4. Câmara de Porto Belo: 2,1 milhões (R$ 175 mil reais/mês)

*Fonte: Portal da Transparência.