Na sessão de terça-feira, dia 10, na Câmara de Vereadores de Camboriú, deu entrada o REQUERIMENTO N° 0045/2020 que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de apurar supostas irregularidades na obra de requalificação da Avenida Santa Catarina.

O documento é de autoria do Vereador Adriano Gervásio (PSDB), mas recebeu também a assinatura de outros seis parlamentares - Inalda do Carmo Bednarski (DEM); Jane Stefenn (REDE); John Lenon Teodoro (PSDB); Marcio Antonio Pereira (PV); Marcia Regina Oliveira Freitag (PSDB); e Vilson Albino (PV).
 
Segundo o autor do requerimento, o objetivo é verificar o que tem causado a demora na obra. “A ideia da CPI não é parar com a obra, muito pelo contrário, é dar celeridade. Desde 2017 estão mexendo na Santa Catarina e ainda não se vê um fim para a obra”, enfatizou Adriano.
 
Ainda segundo o vereador, a CPI foi proposta após diversos requerimentos enviados à Secretaria de Planejamento, por vários vereadores, e solicitações feitas pelos munícipes de Camboriú, principalmente por moradores que fazem limite com a avenida, apontarem possíveis irregularidades no tocante as obras.
 
“Queremos avaliar como foram feitas as desapropriações; se os terrenos foram avaliados antes de serem utilizados, porque ao que tudo indica este pode ser um dos motivos que atravancou o andamento da obra; se o dinheiro das outorgas foi utilizado para dar celeridade à obra, enfim, queremos dar andamento, temos pressa de ver a obra pronta e minimizar os acidentes e transtornos causados a quem trafega pelo local”, explicou o vereador.
 
Além disso, Adriano destacou que a CPI não tem o objetivo de cassar o Prefeito. “Não tenho intuito de cassar o prefeito como alguns já estão afirmando, quero analisar para poder apurar as informações e agilizar a obra. Aliás, é justamente por conta do trabalho sério que se faz dentro de uma CPI, que a comissão que acompanha o processo é composta pela pluralidade de vereadores”.
 
O Requerimento aponta que a composição numérica da Comissão Parlamentar de Inquérito deve ser composta de cinco vereadores, respeitando a representação das bancadas da Casa Legislativa. O Documento foi lido em sessão e agora será analisado pelo jurídico da Câmara.
 
Esta é a terceira CPI proposta nesta legislatura. A primeira buscou apurar possíveis irregularidades na pavimentação da Rua Jair Gervásio; a segunda apurou possíveis irregularidades no processo de aquisição e pagamento de lajotas e meios-fios. Ambos os relatórios finais foram aprovados pela Casa Legislativa e encaminhados ao Ministério público.

Ainda na sessão desta terça-feira, a possibilidade de uma quarta CPI foi discutida. No uso da Tribuna o Vereador Claudinei Loos (MDB) pediu aos seus colegas parlamentares que fosse também aberta a CPI da Água. Claudinei afirmou que é preciso analisar a fundo como se deu o processo de concessão da água no município e recebeu manifestações positivas de alguns vereadores, que de pronto concordaram em assinar junto com o parlamentar o requerimento.
 
Também na sessão foram votados e aprovados quatro projetos de leis, entre eles o PL que dispõe sobre a isenção do IPTU aos portadores de doenças graves, que altera o inciso IV do artigo 3º, passando a vigorar com a seguinte redação: “Comprovar rendimento do beneficiário não superior a três salários mínimos"; atualmente na lei vigente a redação pede a comprovação do rendimento familiar não superior a três salários mínimos.
  
Confira as votações da ordem do dia: