A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita informa que estão disponíveis para consulta e emissão online a Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento, referente à renovação do Alvará de Funcionamento.
O contribuinte deve acessar o site da prefeitura (www.navegantes.sc.gov.br) na aba Empresas e clicar em Guias de Alvará, inserindo o CPF ou o CNPJ correspondente. Automaticamente já é emitido o boleto para pagamento da taxa. Após a compensação do pagamento, no mesmo link estará disponível a emissão do Alvará de Funcionamento.
Segundo a legislação municipal o Alvará de Funcionamento deve ser mantido em local visível ao cidadão.
Clique no link abaixo para iniciar o processo:
https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-064/contribuinte/rel_guiaalvara.faces