O prefeito Aquiles da Costa protocolou nesta segunda-feira, 16 de dezembro, dois dos principais projetos de lei do Município de Penha para este ano de 2019 – ação aguardada por toda categoria do funcionalismo municipal: a reforma administrativa municipal, que fixa os novos salários dos funcionários efetivos.

Ambos os projetos corrigem o que Aquiles chama de injustiça: a defasagem salarial enfrentada pelos servidores nos últimos anos, que fez de Penha, até agora, umas das cidades com menores salários da região da AMFRI – defasagem estimada em até 50% para muitas das categorias de servidores efetivos do Município.

O protocolo foi feito pelo prefeito às 17h, diretamente na Câmara de Vereadores, onde Aquiles reivindicou a sensibilidade e colaboração dos parlamentares para análise e aprovação dos projetos ainda neste ano. “Essa solução que os servidores há tanto tempo estão esperando é um compromisso por nós assumido, e que agora se materializa”, pontua o prefeito.

Nos dois projetos, o prefeito atinge cerca de 70 categorias profissionais – muitas delas subdivididas, como os médicos, em 13 categorias; assistentes sociais e administrativos, engenheiros, enfermeiros, contabilistas, técnicos, fiscais, motoristas – todo o cronograma de trabalhadores foi alvo do estudo desenvolvido por força-tarefa desencadeada pelas Secretarias de Governo, Administração, Fazenda e Procuradoria Jurídica, segundo aponta o secretário de Governo, Eduardo Bueno.

O trabalho resultou numa estimativa técnica de impacto salarial, exigido pela legislação, no quadro total de servidores concursados e ainda os do ESF. Segundo Aquiles, aprovada, a lei garantirá de 20 a 50% de ganho salarial, observando critérios como defasagem salarial, realidade microrregional e impacto na folha de pagamentos.

Categorias como operários braçais, motoristas, enfermeiros e técnicos, terão importante ganho com o projeto de lei, “sempre buscando a paridade regional”, aponta o Aquiles, e respeitando direitos como gratificações ou adendos relativos a atividades específicas. O prefeito lembra ainda que havia casos gritantes, com o dos professores de artes manuais, que estavam extremamente defasados, e agora serão corrigidos.

Na saúde, com a criação do quadro de empregos da Estratégia de Saúde da Família, também fixam-se os salários base de sete categorias: médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, dentista, auxiliar e técnico de saúde bucal. Todo esse estudo foi possível porque uma comissão foi formada com os servidores locais e sindicato, visando planejar os novos projetos de lei. O fiscal de carreira e atual secretário da Fazenda, Leandro Lima Borba, coordenou os trabalhos, com participação de Janilto Raulino (Jurídico), Jaylon Jander da Silva (Administração) e o próprio Eduardo Bueno.  

O prefeito, que também é servidor de carreira, destaca que o atual governo não apenas corrige a defasagem enfrentada pelos trabalhadores na última década, mas firma-se como a gestão que mais valorizou o funcionalismo, já que o vale-alimentação também é um ganho de sua gestão, aprovado e vigorando desde maio deste ano. “Assumimos a gestão com 58% da folha comprometida, reduzindo-a gradualmente para 48%, e isso nos possibilitou estruturar a reforma, para a qual pedimos o apoio dos 11 parlamentares”, finaliza.