quinta, 28 de março de 2024
Geral
12/12/2019 | 10:47

Vereadores aprovam projeto que “descongela” imóveis da Avenida Tortinha

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão de ontem, quarta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 18/2019, do Poder Executivo, que “descongela” imóveis que haviam sido afetados pelos planos de construção da chamada Avenida Tortinha.
 
Esta era uma via alternativa a ser construída entre a Avenida Brasil e a Terceira Avenida, com o propósito de desafogar o trânsito desses locais, proposta há 12 anos. Com isso, dezenas de imóveis que ficavam no trajeto dessa via foram “congelados” – os proprietários podem utilizá-los, mas não podem vendê-los nem construir nos locais – e o PLC, agora, libera a maior parte deles.
 
A ementa do PLC afirma que ele dispõe sobre alteração do Mapa nº 02 – Sistema Viário e sua Tabela, integrantes da Lei Municipal nº 2.794, de 14 de janeiro de 2008, que “Disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização e dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Balneário Camboriú”.
 
Emenda 01, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), foi retirada de pauta por ter parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo.
 
O projeto, assim, segue para sanção do prefeito.


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