A partir desta terça-feira (26), o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório em todas as Zonas Eleitorais do estado com a última etapa de implantação do sistema. A lista com as oito ZEs que estão aderindo ao PJe nesta data pode ser conferida neste link.
A implementação do PJe na 1ª instância da Justiça Eleitoral foi iniciada no dia 20 de agosto, quando a sua utilização passou a ser obrigatória para a propositura e tramitação das ações de competência das Zonas Eleitorais localizadas nas capitais dos estados, e seguiu nas datas de 24 de setembro, quando mais 43 ZEs de Santa Catarina aderiram ao sistema, e em 22 de outubro, quando outras 45 ZEs adotaram o PJe.
É importante destacar que há duas versões do PJe, uma para a 1ª instância da Justiça Eleitoral e outra para os processos de 2ª instância.
O calendário de implementação foi estipulado pela Portaria TSE nº 344/2019.
Sobre o PJe
O PJe vem tornando a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável, indo ao encontro do alinhamento estratégico do TRE-SC. A sua implantação foi iniciada na Justiça Eleitoral em 2015, quando começou a ser utilizado para a tramitação de algumas classes processuais originárias do TSE. Aos poucos, mais classes foram sendo incluídas, na medida em que o sistema passou a ser utilizado também pelos TREs.
Na página do TRE-SC, é possível conferir as capacitações disponíveis para os usuários do sistema e informações sobre o PJe.