Na reta final do ano legislativo, a presidência da Alesc anunciou que os Projetos de Lei (PLs) 435 e 35, de 2019, ambos de procedência do Poder Executivo, estão entre os temas prioritários na pauta de votações programada até o final do ano.

O PL 435 restitui vários benefícios fiscais de ICMS. A proposta é conhecida como PL do rescaldo, por contemplar os setores econômicos que não tiveram seus incentivos validados em propostas encaminhadas neste ano pelo Poder Executivo.

Os anúncios foram feitos pelo presidente interino da Casa, Mauro de Nadal, que assumiu o posto em função da licença de saúde do deputado Júlio Garcia.

Só que Garcia reassume nesta terça-feira o comando do Legislativo estadual. Resta saber se respaldará o encaminhamento de Mauro.

Cláudio Prisco Paraiso