A população teve a oportunidade de conhecer todos os detalhes do processo de concessão do Centro de Eventos Balneário Camboriú em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 24. Agora, abre-se um prazo de 30 dias de consulta pública para que qualquer interessado apresente sugestões. O debate foi realizado no Teatro Municipal Bruno Nitz, em Balneário Camboriú, e teve a participação de representantes da sociedade civil organizada e da comunidade.

A concessão do equipamento turístico é a primeira do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina (PPI-SC), conduzido pela SCPar, que conta com outros projetos para os próximos meses. A licitação para a licença está sob responsabilidade da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur).

De acordo com a presidente da Santur, Flavia Didomenico, a concessão do Centro de Eventos tem potencial para impulsionar significativamente o turismo em Balneário Camboriú. "Vai alavancar a economia de toda a região, que já conta com uma rede hoteleira, de comércio, serviços e atrativos turísticos muito rica. Agora se abrem oportunidades para a atração de eventos e geração de negócios", afirmou.

Uma das preocupações do setor é a captação e agendamento de eventos futuros. Para atender a essa demanda, a presidente da Santur anunciou a nomeação de um profissional exclusivo. Até o momento, já há 12 pré-reservas de eventos, com realização a partir de julho de 2020. São seis formaturas, cinco feiras e um congresso. Todos eles farão parte do termo de referência para que a concessionária possa alinhar os procedimentos comerciais necessários. Interessados em agendar eventos podem entrar em contato com Carlos Eduardo de Sá, pelo telefone (48) 3665-7455.

Primeira concessão da história

O presidente da SCPar, Gustavo Salvador Pereira, ressaltou que esta é a primeira concessão realizada pelo Estado de Santa Catarina. "Após a reforma administrativa, a SCPar assume um papel responsável pela modelagem dos projetos de desestatização. Este é um momento muito importante para o nosso estado", afirmou.

A expectativa é que o contrato de concessão chegue a R$ 144 milhões. O valor leva em conta a outorga inicial, que deve ser paga antes da assinatura do contrato, e a projeção de receitas ao longo de 20 anos por parte da companhia. 

A audiência contou com uma apresentação técnica da equipe da SC Par, que detalhou o termo de referência que vai balizar o processo de concessão e as premissas financeiras que integram o estudo para a licitação. A proposta é que o contrato com a empresa vencedora tenha vigência de duas décadas.

O termo de referência prevê, ainda, a realização de investimentos mínimos e obrigatórios por parte da empresa vencedora, tais como a compra e instalação de mobiliário, equipamentos e demais sistemas necessários à operação comercial. Além disso, o documento inclui a pavimentação do estacionamento com paver de concreto e a adequação do acesso pela via marginal da BR-101. 

Consulta pública aberta

Os documentos da audiência já estão disponíveis no site do PPI-SC (ppi.sc.gov.br), na aba "consultas públicas". Até o dia 23 de agosto, ainda será possível encaminhar sugestões pelo site www.ppi.sc.gov.br e pelo e-mail ppi@scpar.gov.br.

Durante a audiência pública, realizada pela Santur, SCPar, com apoio da prefeitura de Balneário Camboriú, foram enviados e respondidos 17 questionamentos à equipe técnica. 

Conforme o secretário executivo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) da SCPar, Ramiro Zinder,  não havia obrigatoriedade legal de audiência pública para essa concessão, mas o Governo do Estado decidiu realizá-la para dar maior transparência. "Como é um contrato de 20 anos, é importante que façamos de modo responsável, porque essa concessão vai passar por cinco governos e precisa permanecer sólida", destacou Zinder.