Porto de Itajaí - Foto: Cristiano Estrela / Secom

O Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lança o Monitoramento Eletrônico das Exportações. Trata-se de um sistema pioneiro, com o objetivo de identificar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) destinadas ao exterior, cuja mercadoria ainda permanece em território nacional. “Inicialmente o módulo está disponível apenas para os auditores do Grupo Especialista Setorial Comércio Exterior e, nas próximas semanas, estará liberado aos contribuintes”, conta o secretário da SEF, Paulo Eli.

As exportações efetivas, imunes ao ICMS, podem gerar créditos tributários referentes ao imposto pago anteriormente nas compras de insumos utilizados na produção da mercadoria exportada. “Agora, o auditor fiscal que analisa os pedidos de reserva destes créditos poderá usar os aplicativos do novo sistema para confirmar a legitimidade destes pedidos”, explica o auditor fiscal da SEF, Marcelo Gevaerd da Silva. O sistema também permite detectar eventual sonegação fiscal feita com a emissão de notas fiscais com destino ao exterior no intuito de acobertar vendas sem nota fiscal no território nacional.

Referência nacional

Em 2017, o Governo Federal iniciou um novo processo de exportação que permite confrontar as quantidades de mercadorias declaradas nas NF-es de exportação com as quantidades de mercadorias efetivamente exportadas. Desde julho do ano passado, por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E), toda exportação é vinculada à emissão de NF-e, cuja saída da mercadoria do país é chancelada pela Receita Federal por meio da averbação do despacho aduaneiro de exportação. Os dados destas averbações, assim como os dados das NF-es, são recepcionadas e cruzados eletronicamente pela SAT. 

“O sistema de monitoramento, a partir das notas fiscais de exportação, desconta os cancelamentos, devoluções e estornos contábeis das operações para determinar a quantidade de mercadoria a ser exportada”, diz a gerente do SAT, Aline Lúcia Baroni. O sistema confronta a quantidade a ser exportada com a registrada pela Receita Federal. O saldo reflete a quantidade de mercadoria com destino ao exterior que ainda está no país.