sexta, 29 de março de 2024
Geral
12/03/2019 | 16:27

Vereador requer que o município de Itajaí seja ressarcido pelo custeio do serviço de expansão da rede elétrica

O vereador Rubens Angioletti encaminhou solicitação ao prefeito de Itajaí para que não execute mais os serviços de expansão da rede elétrica em ruas públicas, com recursos da COSIP, e que peça ressarcimento à Celesc pelos gastos realizados. Isso porque é da distribuidora a responsabilidade pela ampliação de rede.

Segundo informações da prefeitura, é o município quem custeia a expansão da rede elétrica em casos de ruas públicas. No entanto, a Celesc cobra do usuário pela produção, transmissão e distribuição, essa última contemplando o serviço de expansão de rede.

Em fiscalização, o parlamentar questionou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e recebeu a resposta de que cabe à concessionária executar estes serviços. A Celesc, por sua vez, ao ser questionada informalmente, via o atendimento do 0800, confirmou que a expansão de rede é de responsabilidade da companhia.

“Identificamos que o contribuinte paga duas vezes: a primeira à Celesc, a segunda à prefeitura através da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). O município utiliza esse recurso para expansão, quando poderia investi-lo em melhorias na iluminação pública”, argumenta Angioletti.

Em resposta a solicitação via Lei de Acesso à Informação, a Secretaria de Obras de Itajaí respondeu que R$ 881.854,83, oriundos da COSIP, foram usados em obras de instalações elétricas e de rede, em 2018. O vereador protocolou outro pedido de informação, agora questionando o valor que corresponde a expansão da rede.

“É preciso que a Celesc assuma sua responsabilidade e devolva os valores investidos pelo município. O mais grave é pensar que situações assim possam ocorrer em outros municípios, lesando diretamente o cidadão catarinense”, conclui o parlamentar.

Fiscalização na conta de energia elétrica do catarinense

Rubens Angioletti tem acompanhado de perto o Inquérito Civil do Ministério Público Estadual que apura o aumento excessivo na conta de luz na fatura de janeiro. O parlamentar esteve presente em duas reuniões, em Florianópolis, para tratar sobre o assunto.

Em Itajaí, ele é coautor de Projeto de Lei Complementar que visa reduzir em 30% o valor cobrado Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). A proposta aguarda para entrar em votação.

 

Foto: Davi Spuldaro / CVI


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