quinta, 28 de março de 2024
Geral
22/02/2019 | 11:06

Prefeito Aquiles comemora portaria do Ministério da Pesca que beneficia pescadores artesanais de Penha

Os pescadores artesanais de Penha receberam esta semana uma excelente notícia. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Portaria 24/2019, que autoriza o uso do protocolo de entrega do Relatório de Exercício de Atividade Pesqueira (Reap) até a expedição das carteirinhas por meio do Governo Federal.

A medida tem vigência até 31 de dezembro deste ano e é válida para todos os protocolos apresentados à União desde 2014. A portaria trouxe segurança aos pescadores, que poderão trabalhar em paz, já que os órgãos de fiscalização da atividade pesqueira serão obrigados a aceitar o protocolo apresentado pelos trabalhadores do mar. Agora, o Governo Federal pretende agilizar a entrega das carteirinhas de pesca até o final deste ano, destravando uma antiga demanda do setor pesqueiro.

O prefeito Aquiles da Costa (MDB) e o secretário de Pesca e Agricultura de Penha, Tito Laurentino, em recente viagem a Brasília, trataram deste assunto com o Secretário Nacional da Pesca, Jorge Seif Jr., que é catarinense e conhece bem a realidade dos pescadores artesanais de Penha e região. Nas redes sociais de Aquiles, Seif destacou o compromisso da Secretaria com o município de Penha.

“Essa portaria do governo federal é uma ótima notícia para os nossos pescadores artesanais. Agora os protocolos estão reconhecidos como documento que comprova perante os órgãos de fiscalização a regularidade do exercício da atividade da pesca”, comentou o prefeito.


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