As inscrições para a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) de Balneário Camboriú estão abertas desde a publicação do Edital de Concurso da LIC, na última sexta-feira (30), e seguem até o dia 30 de janeiro de 2019. No próximo ano, R$ 920 mil serão disponibilizados para distribuição entre os projetos selecionados.

Nesta edição, algumas novidades integram a LIC. A primeira delas é que ela passa a ser em formato de prêmio, seguindo exemplo de outros editais de cultura do país. “Com isso, a prestação de contas passa a ser mais simplificada, dando mais tempo para o artista dedicar-se ao projeto. Faltou apenas darmos um nome ao prêmio, mas já ficou como tarefa para 2019 a abertura de uma consulta pública para buscarmos junto com a comunidade um nome que nos represente enquanto artistas na cidade”, diz a presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), Dagma Castro.

A outra novidade é o remanejamento de cotas (valores) nas modalidades do concurso, a fim de ampliar as possibilidades e aproveitamento do recurso. Com o remanejamento, R$ 552 mil serão destinados a modalidade de Produção e Difusão Cultural e R$ 368 mil para Formação Cultural. Ao todo, 33 projetos serão selecionados. As áreas culturais disponíveis para inscrição são as de: Artes Populares e Circo, Artes Visuais, Audiovisual, Dança, Literatura, Música, Teatro, Patrimônio Cultural, Fotografia, Artesanato, Cultura Alimentar e Artes Integradas.

A terceira mudança é que agora, os artistas poderão se inscrever também como Pessoa Jurídica de Microempreendedor Individual (MEI). “O mercado está se formalizando e nossos editais precisam estar aquedados aos empreendedores culturais, desta forma promovendo a geração de emprego e renda na economia criativa, que é uma matriz que movimenta um percentual do nosso PIB”, pontua Dagma.

Como se inscrever

As inscrições dos projetos são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente pelo site www.culturabc.com.br entre os dias 30/11/2018 à 30/01/2019, às 19h. Não será aceita nenhuma inscrição protocolada ou recebida por via postal ou pessoalmente na sede da FCBC. Para se inscrever, o proponente deverá acessar a página inicial no endereço eletrônico www.culturabc.com.br, acessar o link para o edital através do banner na página inicial 

A inscrição é efetuada a partir do preenchimento do formulário de inscrição para pessoa física, pessoa jurídica sem fins lucrativos ou MEI, inserção do formulário do plano de trabalho preenchido conforme modelo disponível no edital e da inserção de uma série de documentos (legíveis e sem rasuras) de acordo com cada tipo de inscrição.

A segunda etapa consiste no preenchimento dos campos do Projeto Cultural na plataforma PINC (on-line), onde o proponente deverá completar os campos de preenchimento do projeto do início ao final do processo, não havendo a possibilidade de “SALVAR” para continuar em outro momento. Ao final do preenchimento dos campos, será gerado um protocolo de entrega que deverá ser guardado pelo proponente como comprovante legal. Esse número o identificará no sistema durante todas as etapas. Caso o proponente queira imprimir a inscrição completa será disponibilizada a opção “IMPRIMIR FORMULÁRIO”. A soma total dos anexos de cada projeto não poderá superar o tamanho de 20 MB. Só serão aceitos arquivos em formato PDF ou JPG. Nos casos em que o detalhamento do projeto exija arquivos de extensão superior a 20 MB será permitida a utilização do recurso de armazenamento em nuvem.

Como todo ano e equipe da FCBC fará oficina de formatação de projetos, que os interessados deverão acompanhar o site e a página da Cultura para inscrição.