A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí informa que realizará leilão eletrônico de mercadorias apreendidas, conforme cronograma constante do quadro abaixo:

Fim da recepção das propostas: 04/12, 18h     

Classificação das propostas: 05/12, às 10h     

Abertura da Sessão Pública para lances: 05/12, às 14h     

* horário de Brasília/DF

As   propostas   deverão   ser   transmitidas de forma eletrônica pelos interessados, via internet, com a adoção do Sistema de Leilão Eletrônico (SLE).  Na fase inicial, as propostas poderão ser ofertadas até às 18h do dia 04/12/.  As maiores propostas apresentadas no mencionado período disputam o lote em novos lances virtuais no dia 05/12/2018.

Serão leiloadas diversas mercadorias divididas em 171 lotes. Fazem parte dos lotes produtos como videogames, bebidas, equipamentos eletrônicos, lâmpadas, acessórios de bicicletas, roupas diversas, bebidas, relógios, veículos entre outros.

Os valores iniciais dos lotes variam de R$ 300,00 a R$ 600.000,00. Somente poderão apresentar ofertas pessoas jurídicas regularmente constituídas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e pessoas físicas, maiores de 18 anos ou emancipadas, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.

Este será o terceiro leilão eletrônico de mercadorias executado pela Receita Federal em 2018. O certame admite a participação de pessoas físicas e jurídicas.

Cabe destacar que, para participar do leilão eletrônico, é imprescindível que   as   pessoas físicas e os representantes das pessoas jurídicas interessadas possuam certificado digital, que pode ser adquirido junto às empresas certificadoras (a relação dessas empresas pode ser obtida na página da Receita Federal na internet).

Os bens arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados a uso ou consumo, vedada sua destinação para fins de comércio. A pessoa física poderá apresentar propostas para os lotes de número 1 ao 68 e 115 ao 171.

O valor do lance vencedor deverá ser pago integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação; ou mediante o pagamento do percentual de 20% (vinte por cento) do valor do lance até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação – o qual consubstanciará em sinal e o pagamento do percentual restante de 80% (oitenta por cento) do valor do lance no prazo de 8 (oito) dias seguidos, contados da data da adjudicação (incluindo esta data na contagem).

Os bens serão entregues no estado e condições em que se encontram, não cabendo à Unidade promotora deste leilão responsabilidade por qualquer modificação ou alteração que venha a ser constatada na constituição, composição ou funcionamento das mercadorias licitadas.

O teor completo do edital, inclusive a identificação de cada lote e respectivas fotos, bem como o preço de arrematação inicial, poderão ser obtidos   no   sítio   da   Receita   Federal na internet, no endereço, www.receita.fazenda.gov.br, na opção Leilão existente na página inicial (uma das opções disponíveis em Acesso Rápido).

Mais informações, que não estejam fornecidas no "Manual para participar do Leilão Eletrônico", disponível no endereço acima ou no respectivo Edital, podem ser obtidas por meio dos telefones (47)3341-0327 (informações sobre o edital) e (47)3348-0909 (informações sobre os lotes).