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26/11/2018 | 10:51
Audiência pública discute privatização do Porto de Itajaí
Acontece nesta segunda-feira, 26, no plenário da Câmara e Vereadores de Itajaí, a partir das 18h, a audiência pública que vai debater a possibilidade privatização do Porto de Itajaí pelo governo Bolsonaro, a partir do ano que vem. O pânico se instalou na comunidade portuária depois que o presidente eleito declarou que a privatização seria a principal alternativa para as Companhias Docas e portos públicos. O Porto de Itajaí, embora tenha sua gestão delegada ao município há 21 anos, pertence à União, assim como as Docas.
Desde 1993, quando foi instituída a Lei e Modernização dos Portos Brasileiros, a administração dos portos públicos não movimenta cargas diretamente, mas responde pela gestão. Entretanto, a responsabilidade pela manutenção dos acessos aquaviários, que no caso de Itajaí, também atende ao terminal de Navegantes, que é privado; além de investimentos na estrutura Porto Público, que pertence à União.
O modelo de privatização proposto para o Brasil pelo presidente eleito só existe em dois países no mundo, Inglaterra e da Nova Zelândia, enquanto modelos como o brasileiro, com terminais públicos geridos por autoridade portuária e operados por empresas privadas, ocorrem em todo o planeta. Isso faz com que as opiniões com relação a privatização total divida opiniões.
Entre as vantagens da privatização estão que os terminais privados no Brasil têm menos amarras na atuação e processos menos burocráticos. Por outro lado, o modelo de negócios dificulta a movimentação de produtos de pouco valor agregado, já que o interesse comercial prevalece, o que pode tornar mais difícil para empresas estrear no mercado internacional.
O fato dos portos privados não precisarem contratar mão de obra por meio dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos) e nem precisarem manter as estruturas inchadas dos portos públicos, também seria uma grande vantagem, pois o custo portuário cairia significativamente e a competitividade do produto brasileiro cresceria de forma significativa.
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