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09/11/2018 | 14:32

Porto de Itajaí corre o risco de ser privatizado

A intenção do presidente eleito Jair Bolsonaro privatizar as companhias Docas e os portos públicos brasileiros acendeu uma luz vermelha na comunidade portuária de Itajaí, que tem no porto, administrado pelo município há mais de 20 anos, o principal pilar da economia da cidade. A primeira reação concreta foi da Câmara de Vereadores de Itajaí, que aprovou por unanimidade na última terça-feira, 06, a realização de uma audiência pública para tratar sobre a possível privatização. A solicitação partiu da Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, presidida pelo vereador Robison Coelho (PSDB).

O vereador destaca que é fundamental importância que a reunião pública aconteça dentro dos próximos 15 dias na sede do Poder Legislativo. O objetivo do encontro é debater junto a representantes do setor público, da mão de obra portuária, dos empreendedores, dos governos eleitos e da população em geral informações sobre a possível privatização do Porto de Itajaí, bem como debater o modelo a ser adotado e os reflexos desta decisão, se concretizada.

Para o parlamentar, é importante reforçar o que o Complexo Portuário de Itajaí representa para a economia de Itajaí e região, de Santa Catarina e do Brasil. “Por isso é primordial que o debate inicie o quanto antes, para que os novos administradores do nosso país entendam as peculiaridades da atividade portuária aqui exercida e sua importância estratégica para o desenvolvimento do país”, explica o parlamentar.

O vereador diz ainda que a reunião pública traz a oportunidade para encaminhamento de sugestões para o modelo a ser adotado pelo novo governo, de maneira que a competitividade do Complexo Portuário não seja afetada. “Independentemente da decisão a ser tomada, é importante que os efeitos sejam positivo para Itajaí”, afirma Coelho.

 

Entenda o caso

 

Embora a gestão do Porto de Itajaí tenha sido delegada ao município há mais de 20 anos, sua estrutura continua sendo da União, a quem compete investimentos em infraestrutura, a exemplo dos constantes aportes feitos pelo governo federal em dragagens, reconstrução de berços, entre outros tantos. Só que o terminal de uso privado (TUP) Portonave e outros instalados a montante, fora do Porto Público, se utilizam desta infraestrutura e não contribuem para esses custos. Os navios que atracam nestes terminais pagam para a Autoridade Portuária apenas as tarifas previstas na Tabela I, de utilização da infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.

Uma das hipóteses, com a privatização, seria que a iniciativa privada assumisse a gestão com seus ônus e bônus, ou seja, fizesse também os investimentos da infraestrutura do porto e obtivesse a remuneração por meio da cobrança das tarifas. A grande dúvida que paira com a possibilidade da privatização seria com relação a mão de obra, uma vez que, de acordo com a legislação vigente, privatizado, o porto não teria mais a necessidade de contratar os trabalhadores portuários avulsos ligados ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).

Com a privatização também deixaria de existir a autarquia municipal Superintendência do Porto de Itajaí, uma vez que o novo gestor teria uma estrutura própria para administrar o porto. Nesse caso entram também os servidores concursados do porto, que teriam que ser absorvidos pela administração municipal ou desligados do quadro, uma vez que Bolsonaro também manifestou a intensão de acabar com a estabilidade do servidor público.

O superintendente do Porto de Itajaí, engenheiro Marcelo Werner Salles, diz que e prematuro fazer qualquer análise do quadro, porque ainda não se tem informações oficiais. “Tudo gira em torno de especulações feitas em cima de notícias de jornais, porque nada ainda é oficial. Estamos buscando saber dos projetos do presidente Bolsonaro mais a fundo para termos uma posição concreta. Ainda é prematuro falar qualquer coisa”, diz Salles.  


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