Foi protocolado na Câmara de Vereadores no final da tarde desta segunda-feira, 17, o projeto de lei que propõe a redução de 30% dos cargos de livre nomeação, que atualmente somam 327 e passam para 231.

O projeto estabelece uma nova estrutura, diminui cargos comissionados de livre nomeação e moderniza o organograma da Administração Municipal.

“Esse projeto prevê a reorganização da estrutura administrativa, a valorização do servidor efetivo e ainda uma economia aos cofres públicos", destacou o prefeito Fabrício Oliveira.

Outra preocupação desta reorganização administrativa foi atender a ação direta proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina que considerou inconstitucional diversos cargos de provimento em comissões e funções gratificadas criadas em governos anteriores. Todos os 132 cargos apontados como irregulares pelo Ministério Público foram reorganizados na proposta enviada à Câmara.

Como fica

Atualmente, a estrutura do Executivo Municipal conta 327 cargos comissionados de livre nomeação e 25 funções gratificadas.

Com a estrutura proposta, os cargos de livre nomeação diminuem para 231, uma redução de 30%. Serão 86 cargos comissionados e 145 funções gratificadas que, obrigatoriamente, deverão ser ocupados por servidores efetivos.

A economia prevista para os cofres públicos, inicialmente, está na casa de R$ 1,1 milhão, podendo chegar a R$ 2 milhões com a terceirização de serviços da saúde.