No  mês  de julho a Receita Federal realizou o primeiro repasse, aos Fundos dos  Direitos  da  Criança  e do Adolescente (FDCA’s) em todo o Brasil, das doações  efetuadas  pelos contribuintes no momento da entrega da declaração do Imposto de Renda no exercício de 2018. A arrecadação nacional sujeita ao repasse  somou  R$  59,2  milhões  a 1.377 fundos, correspondentes a 54.685 doações.

Desse  montante,  foi realizado o repasse de recursos ao Fundo Nacional dos Direitos  da  Criança e do Adolescente, no valor de R$ 997,5 mil, e a 1.376 fundos estaduais e municipais, no valor total de R$ 58,3 milhões.

Em  Santa  Catarina,  o  Fundo  Estadual  recebeu  o valor de R$38.851,14, correspondente a 45 doações. Os fundos municipais dos Direitos da Criança e do  Adolescente  de  150  municípios  catarinenses foram contemplados com o valor de R$4.053.494,81, que corresponde a 4.478 doações.

Florianópolis  foi  o município que recebeu o maior valor em doações, sendo 534  doações  no  total  de  R$  717.919,15.  Em segundo, Joinville com 283 doações  que  totalizaram  R$  253.523,06  e,  em terceiro, Blumenau com R$ 245.430,03   provenientes  de  271  doações.  Itajaí  recebeu  73  doações, Balneário Camboriú 54 e Itapema 8.

Ainda  em  Santa  Catarina,  51  fundos municipais não receberam doações, e outros 62 fundos municipais, que receberam doações na declaração do Imposto de  Renda  que somaram o valor total de R$ 309.379,98, ainda não tiveram os respectivos  valores  depositados devido a inconsistências apresentadas nos dados  bancários  por  eles fornecidos à Secretaria Nacional de Direitos da Criança  e  do Adolescente (SNDCA) do Ministério de Direitos Humanos (MDH). Por  este  motivo,  a  liberação  dessas doações depende da atualização das informações  cadastrais  dos  fundos junto à SNDCA no endereço eletrônico <http://www.mdh.gov.br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/cadastramento-de-fundos>. Um segundo repasse, decorrente dessas eventuais correções, está previsto para dezembro de 2018.

Este  é  o  sexto  ano  consecutivo  que  os  contribuintes  que  fizeram a Declaração  do  Imposto  de Renda puderam fazer doações aos FDCA’s usando o programa  gerador  da  declaração,  no valor de até 3% do imposto devido. O próprio  programa já continha a lista dos fundos previamente cadastrados na SDH.

Os  FDCA’s  nos  municípios  são controlados pelos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.