quinta, 28 de março de 2024
Geral
27/07/2018 | 09:59

Camboriú: Prefeito sanciona lei que isenta os MEIs dos custos de alvarás e taxas

O prefeito Elcio Kuhnen sancionou na quarta-feira, dia 25, a lei 3074/2018, que isenta os microempreendedores individuais (MEIs) da cobrança de taxas ou emolumentos para concessão de alvarás e licenças. 

A medida já vinha sendo estudada desde o ano passado pela equipe técnica da Secretaria de Finanças e Procuradoria Geral do Município. Apesar do impacto na receita, o município levou em conta a possibilidade de formalização de novos empreendedores, bem como o crescimento desses, tornando-se maiores, o que vai impulsionar o desenvolvimento econômico do município.
 
De acordo com o prefeito, a medida é uma forma de valorizar e incentivar pessoas que decidem investir na cidade. “São pequenos negócios e prestadores de serviços que acreditam em Camboriú e com esse incentivo terão a possibilidade de expandir ainda mais seus negócios, tornando-se grandes empreendedores”, destacou Elcio.

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