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Geral
13/06/2018 | 16:07

MP processa secretária por enviar servidores para a Câmara na votação do IPTU

A secretária de Educação de Itajaí, Elisete Furtado Cardoso, está sendo processada por improbidade administrativa pelo Ministério Público de Santa Catarina. Ela é acusada de ter utilizado os servidores públicos para fins político-partidários durante a votação do reajuste de IPTU, em setembro do ano passado. Na ocasião, a Câmara de Vereadores ficou lotada de servidores comissionados, o que impediu que os cidadãos que tentaram acompanhar a sessão para protestar entrassem no plenário. A denúncia foi apresentada pelos vereadores Edson Lapa (PR), Fernando Pergorini (PP), Nikolas Reis (PSB), Otto Luiz Quintino Júnior (PRB), Robison Coelho (PSDB) e Rubens Angioletti (PSB), da bancada de oposição. Os parlamentares também encaminharam imagens e identificação dos servidores ao Ministério Público.

Segundo a acusação, a secretária teria convocado os servidores para uma reunião no mesmo dia e horário da sessão. Como a Secretaria de Educação fica ao lado da Câmara de Vereadores, aqueles que se dirigiram à aludida Secretaria, deixando os seus postos de trabalho, teriam sido direcionados para ocupar os espaços na Câmara de Vereadores.

Se condenada, a secretária pode perder a função pública, ter seus direitos políticos suspenses pelo período de três a cinco anos, ter que pagar multa de até cem vezes o valor do salário e ainda ser proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

Em nota, a Secretaria de Educação de Itajaí informou que “Até o presente momento a senhora Elisete Furtado não foi intimada da ação, portanto só se manifestará depois da intimação”.


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