Nos últimos dias foram registradas algumas reclamações de consumidores acerca de uma loja de decoração online no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Balneário Camboriú. Por isso, o órgão resolveu divulgar orientações aos consumidores da cidade que costumam fazer compras pela internet.

De acordo com o PROCON, em apenas dois dias, cinco pessoas compareceram à sede do órgão para fazer denúncias após realizarem compras no mesmo site. Segundo os consumidores, passados de dois a três dias da compra das mercadorias, a loja informou que o pedido feito estava cancelado, já que a empresa estava passando por um processo de “recuperação judicial”. Entretanto, os clientes alegam que em momento algum o site os informou sobre a recuperação antes da compra ser efetuada.

“Os consumidores devem ficar atentos no momento da compra de produtos pela internet. Orientamos ao consumidor sempre que esse tipo de denúncia chega a nós, a fazer um Boletim de Ocorrência”, explica o diretor do PROCON municipal, Jean Carlo Lopes. É fundamental também que o consumidor saiba das obrigações que devem ser cumpridas pelo comércio online para evitar problemas como o citado.

Algumas das obrigações que devem ser seguidas pelos sites são: informações claras a respeito do produto e serviço, dados empresariais como CNPJ e endereço da empresa, número de telefone e e-mail disponíveis para atendimento ao consumidor, direito de arrependimento em até sete dias após o recebimento da mercadoria, separação no preço de quaisquer despesas adicionais como as de entrega ou seguros, condições de oferta como a disponibilidade, forma de prazo da execução do serviço e entrega, bem como informações a respeito de quaisquer restrições aos benefícios da oferta.

Caso o consumidor se sinta lesado é só entrar em contato com o PROCON, localizado na Rua 2000, nº 856, munido com seus documentos pessoais, comprovante de residência e todos os documentos relacionados com a aquisição do produto ou serviço, como nota fiscal, ordens de serviço ou contratos. O consumidor pode também entrar em contato com o telefone 151, ou encaminhar um e-mail para o endereço procon@balneariocamboriu.sc.gov.br relatando o problema.

Além das obrigações citadas, os estabelecimentos online devem seguir os termos previstos no Decreto Federal nº 7.962/13.