quinta, 28 de março de 2024
Geral
11/05/2018 | 10:10

Empresários do setor de transporte participam do Seminário Brasileiro do TRC em Brasília

O XVIII Seminário Brasileiro de Transporte Rodoviário de Carga - TRC reuniu em Brasília lideranças do setor de várias regiões do país, entre elas representantes do Sindicato das Empresas de Veículos de Transporte de Carga e Logística de Itajaí e Região – SEVEÍCULOS.  Participaram também parlamentares, autoridades governamentais, técnicos especializados no setor e sociedade geral. O Seminário promovido pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados e NTC & Logística trouxe para o debate alguns dos problemas enfrentados pelos empresários do setor como: riscos associados à reforma do PIS/COFINS, roubo de carga, Portaria nº 33/2018 PGFN – Bloqueio de Bens, penhora online e soluções legislativas.

  Para o presidente do SEVEÍCULOS, Paulo Afonso Espindola, todos os temas debatidos no encontro são importantes e precisam da articulação de representantes políticos e da pressão dos empresários em todas as regiões, mas ele destaca um especial, roubo de cargas. O tema fechou o seminário realizado nesta quarta-feira (09). Contou inclusive com a participação do Diretor da Polícia Rodoviária Federal, o Presidente da FETRANSCARGA/RJ, o Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro e o Delegado da Polícia Federal. De acordo com dados apresentados no evento, em 2017 foram registrados 25.970 casos de roubo de cargas no Brasil, totalizando um prejuízo de R$ 1,570 bilhões. Em Santa Catarina no ano passado foram 16.059 ocorrências envolvendo roubo e furto.  “Esse é um tema importante, precisamos de uma fiscalização rigorosa e atuante. O nosso estado, Santa Catarina conta com uma Divisão Especial que vem fazendo um bom trabalho, mas é necessário um reforço, investimentos para o trabalho dos agentes e uma atuação em todo o território nacional. Não pode ser um trabalho isolado por região. O crime deve ser combatido em todo o país e os responsáveis punidos”, finalizou Paulo.

Durante o debate sobre o que pode ser feito para combater este tipo de delito no Brasil foram apresentadas algumas demandas como a efetiva implantação do “Sistema Nacional de Prevenção ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas”; a aplicação da Lei 12.977/2014, que regula o funcionamento e a fiscalização das empresas de desmontagem de veículos automotores; a aplicação a Lei 9.613/98, nas situações de receptação de cargas; a elaboração de legislação própria relativa à cassação do registro no cadastro do ICMS e o aperfeiçoamento na legislação atual para combater de forma eficaz os delitos praticados contra cargas e veículos.


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