A sensação de punidade ou impunidade são, sem sombra de dúvida, um dos principais indicativos se a criminalidade de um país será baixa ou alta, respectivamente.  Desse modo, quanto maior for o sentimento de impunidade, mais atrativa será a prática de ilícitos, especialmente quando relacionado à corrupção, crime hediondo que afeta diretamente toda a população, pois, além de furtar a dignidade da pessoa humana, também rouba o seu futuro, a sua esperança.

Neste contexto, o Poder Judiciário tem papel fundamental uma vez que, na repartição dos poderes estatais, coube a ele, com exclusividade, o direito de punir, observando o devido processo legal e os direitos e garantias a ele inerentes. A partir da decisão do STF, em 2016, que confirmou a prisão após 2ª instância em processo com repercussão geral, aliado ao instituto da delação premiada e, especialmente, aos desdobramentos da Operação Lava Jato, a sensação de punidade cresceu no Brasil, principalmente com a prisão de megaempresários e alguns figurões da República.

Entretanto, a euforia da população durou pouco, muito pouco.  Primeiramente, o Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Judiciário brasileiro, não acompanhou a nova dinâmica, ao não julgar nenhum cacique com foro privilegiado nem concluir o julgamento que limita a sua aplicação, produzindo uma casta de privilegiados, blindados pela própria Justiça, para os quais o crime definitivamente compensa, e muito.

Se não bastasse, nesta semana, assistimos assombrados a um verdadeiro teatro, um show de horrores, que desmoralizou completamente o Poder Judiciário brasileiro, certamente uma das piores páginas da história da Corte Suprema.  Seis Ministros do STF, autores principais dessa façanha, pavimentaram o caminho do Brasil ao retrocesso (quando a regra é prisão em 1ª e 2ª instâncias, nós vamos regredir para 3ª e até 4ª); à eterna endemia da corrupção; ao círculo vicioso e nefasto da impunidade; à insegurança jurídica (casuismo); à vergonha internacional; à falência institucional; à desobediência civil (descrédito nas leis e instituições); ao subdesenvolvimento (fuga de investimentos) e à miséria.

Desse modo, o STF, ao não cumprir a sua própria jurisprudência, subtraiu violentamente de todos os brasileiros a esperança que lhes restava de um Brasil sem impunidade, onde o crime é punido exemplarmente e a Justiça é igual para todos.  Resta-nos, apenas, o direito de resistir, protestar e mostrar a nossa indignação porque a justiça, definitivamente, se deteriorou em injustiça.

Jaime K.

Vice-presidente executivo do Observatório Social de São José e co-coordenador do Movimento Cidadão Fiscal – Indo Além de Contribuinte e Eleitor.