quinta, 28 de março de 2024
Geral
07/02/2018 | 09:34

ITAJAÍ: Aprovada lei que institui o Bolsa Esportiva

Em única discussão e votação foi aprovado na segunda sessão ordinária de 2018, realizada nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei Ordinária 6/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui o Programa Bolsa Esportiva Municipal, que tem entre os objetivos fomentar o desenvolvimento do esporte em Itajaí por meio de bolsas. O projeto recebeu 16 votos favoráveis.
 
O programa consiste em apoio financeiro, técnico e material a atletas não profissionais, paratletas, guias, técnicos, auxiliares técnicos e profissionais de iniciação esportiva. Cada pessoa poderá requerer somente uma bolsa.
 
Entre as exigências para um atleta pleitear a bolsa está a comprovação da participação em competições esportivas e paradesportivas oficiais em âmbitos municipal, estadual, nacional ou internacional no ano anterior. Além disso, deverá apresentar plano anual de participação em, no mínimo, uma competição oficial da modalidade e categoria, e de preparação ou treinamento para competições de âmbito regional, estadual, nacional e internacional, no caso de técnicos e auxiliares técnicos.
 
Caso seja contemplado com o Bolsa Esportiva Municipal, o requerente representará Itajaí em todas as competições que a Fundação Municipal de Esporte e Lazer – FMEL for participante e desejar convocá-lo. Além disso, deverá apresentar um relatório mensal das atividades desenvolvidas.
 
Com a aprovação deste PLO ficam revogadas as leis municipais nº 4.528, de 3 de abril de 2006, e nº 6.410, de 16 de outubro de 2013.


Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 


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