Estabelecimentos comerciais que vendem pilhas, baterias e lâmpadas têm a obrigação de dar o descarte adequado aos materiais quando esgotam a vida útil. Ao flagrar uma recusa no recebimento dos objetos inutilizáveis, a população pode registrar a denúncia no aplicativo da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai). Basta retirar uma foto da fachada do empreendimento.

De acordo com a Lei Municipal nº 6.705, desde 2016 os estabelecimentos comerciais de Itajaí que comercializem lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, bem como pilhas e baterias de telefone celular, automotivas e de embarcações, que contenham metais pesados, devem obrigatoriamente instalar recipientes em local visível. Os estabelecimentos de prestação de serviços de assistência técnica relacionados a pilhas, baterias e lâmpadas também devem dispor do equipamento para recolhimento dos materiais após o uso.

Quando as lojas não dispõem do coletor ou se recusam a receber os materiais, a denúncia deve ser feita à Famai. Após registrada a denúncia no aplicativo da Fundação do Meio Ambiente, os estabelecimentos serão fiscalizados, e contatado o não cumprimento da legislação, os proprietários poderão ser notificados e/ou multados.