segunda, 14 de junho de 2021
Geral
10/11/2017 | 08:42

O fim da taxa de lixo para garagens independentes

Na sessão ordinária da noite desta quinta-feira (09), foi aprovado em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2017, de autoria do vereador Níkolas Reis, que veda a cobrança da tarifa de lixo sobre garagens independentes, ou seja, garagens cujas matrículas sejam independentes do imóvel principal.
 
A proposta foi aprovada por unanimidade, e segue para segunda discussão e votação na próxima sessão ordinária, do dia 14.
 
Para Níkolas, o projeto teve origem na reclamação de milhares de contribuintes que receberam os carnês da tarifa do lixo, além dos seus apartamentos, também para as garagens, mesmo sendo inadmissível supor que garagens em unidades residenciais ou comerciais irão produzir lixo.
 
Ainda segundo o parlamentar “por se tratar de 'preço público', não pode ser cobrado de quem não utiliza o serviço, de modo que embora não faça justiça para todos, trata-se de um primeiro passo para a rediscussão da matéria e seus critérios de cobrança, o que, aliás, foi tema central das propostas de campanha do prefeito".
 

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