sexta, 18 de junho de 2021
Geral
29/09/2017 | 10:16

Município de Itajaí esclarece a proposta de revisão do IPTU para entidades de classe

Entidades representantes dos mais variados setores da sociedade e imprensa puderam esclarecer todas as dúvidas sobre a proposta de revisão da Planta Genérica de Valores de Itajaí. O documento é a referência para o cálculo do IPTU. O encontro foi na manhã desta quinta-feira (28) na Prefeitura de Itajaí.

O encontro com o prefeito Volnei Morastoni e equipe técnica esclareceu cinco pontos muito importantes do projeto proposto: há fatores de redução da base de cálculo para se determinar o valor final de um imóvel; a correção se dará num período de até 10 anos; a alíquota do IPTU foi reduzida quase pela metade; conforme emenda proposta pela Câmara de Vereadores, o reajuste em 2018 não vai ultrapassar 15% para imóveis edificados; estão mantidos os descontos para quem pagar o IPTU em dia. 

Além da obrigação legal de corrigir os valores desatualizados, o projeto encaminhado à Câmara também prevê o aperfeiçoamento dos critérios que compõem a planta genérica de valores e garantem aos contribuintes reduções no valor final do imposto. A medida garante que nenhum contribuinte pague nem menos, nem mais do que é devido. 

Participaram da reunião OAB, ACII, Observatório Social, CDL, Intersindical, APAE, Sindicato dos Arrumadores, vereadores e imprensa.


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