Com 18 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 90/2017, de autoria do vereador Robison Coelho (PSDB). O projeto obriga as escolas públicas e privadas, sediadas em Itajaí, a comunicarem os pais ou responsáveis das faltas injustificadas de alunos com menos de 18 anos.
O projeto determina que ao constatar a ausência, a escola deverá entrar em contato preferencialmente por telefone ou mensagens instantâneas. A intenção é possibilitar a adoção de medidas para garantir a segurança e integridade física dos alunos.
O PLO passará ainda por uma segunda votação e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Aprovado projeto que obriga creches privadas a instalar monitoramento interno
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2017, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP). O projeto determina que as creches privadas com pelo menos 60 crianças matriculadas deverão implantar sistema de monitoramento interno de vigilância eletrônica.
O projeto determina que as câmeras deverão monitorar as imagens ininterruptamente e que as gravações serão armazenadas pelo tempo mínimo de 30 dias. Além disso, os estabelecimentos deverão fixar cartazes em local visível informando sobre a existência das câmeras de monitoramento.
O projeto recebeu 16 votos favoráveis e agora será encaminhado para a sanção do prefeito.