segunda, 14 de junho de 2021
Geral
15/09/2017 | 10:45

Projeto cria assentos preferenciais para mulheres nos ônibus de Itajaí

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 11/2017, de autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS). O projeto aumenta para 70% o número de assentos preferenciais nos ônibus de Itajaí, além de incluir as mulheres à lista de pessoas que podem utilizar estes assentos, junto de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas acompanhadas com crianças de colo. O projeto teve 16 votos favoráveis.
 
A intenção do projeto é tornar o ambiente do transporte público menos abusivo e intolerante, como medida paliativa para evitar os abusos sofridos.
 
O projeto determina que os assentos preferenciais devem ser dispostos na parte dianteira do ônibus. A empresa concessionária do transporte público deverá identificar os espaços destinados, em locais de fácil visualização dos passageiros. Além disso, deverão ser fixados cartazes no interior dos ônibus para promover campanhas contra o assédio e abuso sexual, indicando o número de denúncia 180.
 
Além do projeto, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária 11/2017, que altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei. O PLO passará ainda por uma segunda votação e, se aprovado, seguirá para a sanção do prefeito.
 
 

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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.


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