O CREA-SC promove de 3 a 7 de julho mais uma Fiscalização de Impacto nos municípios da Inspetoria Regional de Itajaí com a participação de 12 agentes fiscais. Durante a ação serão vistoriadas as obras e serviços na área da engenharia civil com o objetivo de ampliar a fiscalização do exercício profissional, proporcionando também maior visibilidade às atividades do Conselho.

Nos cinco dias, os fiscais irão percorrer os 12 municípios da regional, exigindo a presença de profissionais habilitados com registro no Conselho para o desenvolvimento de atividades técnicas e as devidas ARTs - Anotação de Responsabilidade Técnica. As ações iniciam na segunda-feira com uma reunião na sede da Inspetoria com a participação do diretor regional de Itajaí, Geog. José Gabriel Heerdt, visando à definição e divisão dos roteiros .

O gerente de fiscalização, Eng. Agr. Felipe Penter, comenta que a ação intensiva atende demandas específicas em diferentes regiões do estado, valoriza os profissionais e coíbe a atuação de leigos. “O CREA-SC é o maior conselho profissional de Santa Catarina, com mais de 63 mil profissionais e mais de 14,5 mil empresas. Nosso papel é atuar de forma orientativa e preventiva esclarecendo sobre a correta interpretação da legislação, prezando pela segurança da sociedade," ressalta.

Penter explica ainda que a fiscalização atua de forma planejada, com formulários específicos dos itens a serem fiscalizados. Também são emitidos ofícios e notificações quando necessário, solicitando a regularidade das atividades. “No caso das obras irregulares, o Conselho não tem poder de embargo, mas garante a presença de um profissional habilitado que, mediante a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assume o compromisso e a responsabilidade sobre o projeto, obra ou serviço.”