quinta, 28 de março de 2024
Geral
09/06/2017 | 10:57

ITAJAÍ: Projeto aprova reajuste e define data base dos servidores municipais

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 20 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 104/2017, de autoria do Executivo Municipal. O projeto dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta.
 
Este ano ficou definido que os servidores receberão 4,71% sobre o vencimento de maio, para pagamento a partir de 1º de junho. O valor é relativo à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 1º de abril de 2016 a 30 de abril de 2017. Além disso, o projeto estabelece maio como mês da data base anual para o reajuste e/ou revisão do vencimento dos servidores públicos.
 
Já o vale-alimentação dos servidores ativos e inativos da Administração Direta e Fundacional do Executivo Municipal serão reajustados de acordo com a faixa de vencimento, a partir de 1º de maio. Os servidores que recebem até R$2 mil, terão o acréscimo de R$80; quem recebe entre R$2 e 3 mil, receberá R$50; entre R$3 e 4 mil, R$30; e quem recebe mais de R$4 mil receberá R$20 a mais no vale-alimentação.
 
O PLO será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Aprovado projeto que garante permanência de cães-guia na praia
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 13/2017, de autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB). O projeto altera a Lei Ordinária 3579/2000, que proíbe conduzir ou reter animais na faixa de areia das praias, adicionando um dispositivo para que a proibição não abranja os cães-guia.
 
A norma leva ainda em consideração a Lei Ordinária 3642/2001 que, entre outras coisas, permite o acesso e permanência de cães-guia no transporte coletivo, em qualquer lugar público, estabelecimentos comerciais e industriais quando acompanhados de pessoa com deficiência, treinador ou acompanhante habilitado.
 
O PLO foi aprovado com 20 votos favoráveis e segue para a sanção do prefeito.
 
Projeto aprova reposição do subsídio dos vereadores de Itajaí
Com 16 votos favoráveis e os votos contrários dos vereadores Níkolas Reis (PDT), Robison Coelho (PSDB), Marcelo Werner (PCdoB) e Rubens Angioletti (PSB), foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária 106/2017, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. O projeto autoriza a reposição do subsídio dos vereadores da Câmara de Itajaí em 4,57% a partir de 1º de abril. O valor é referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 1º de abril de 2016 a 31 de março de 2017. O PLO segue a sanção do prefeito.
 
Abertura de crédito para Secretaria de Urbanismo é aprovada em primeira votação
Foi aprovado com 20 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária nº 116/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.167.797,39, para atender as despesas da Secretaria Municipal de Urbanismo.
 
De acordo com a justificativa do projeto, o valor é necessário para dar continuidade à implantação do complexo da Praça dos Esportes e da Cultura. Hoje, a obra encontra-se 47% executada.
 
Os valores utilizados serão provenientes da anulação de uma dotação para aquisição e conservação de bens e imóveis, de recursos provenientes de provável excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior.
 
Requerimentos
 
Vereadora pede melhoria em local de espera para renovação de CNH
Com 19 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 241/2017, de autoria da vereadora Renata Narcizo (SD). A parlamentar solicita ao Governo do Estado de Santa Catarina, Secretaria de Estado de Segurança Pública, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran Itajaí) a melhoria no local de espera para tirar a foto para renovação de CNH. Segundo a vereadora, o local de espera é muito pequeno, o que leva a maioria dos usuários a permanecer em pé a mercê do clima no estacionamento do Ciretran.
 
Vereador solicita melhorias na BR 101
O vereador Tonho da Grade (PP) é o autor do Requerimento nº 230/2017, aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar pede à Autopista Litoral Sul e à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) o prolongamento do acesso da alça de retorno, na marginal da BR 101, km 118, sentido sul – norte, em frente ao número 6267.
 
Vereador faz questionamentos sobre o programa Bolsa Atleta
Com 18 votos favoráveis e o voto contrário do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado oRequerimento nº 245/2017, de autoria do vereador Calinho Mecânico. O parlamentar faz perguntas ao prefeito e à Fundação Municipal de Esporte e Lazer sobre o programa Bolsa Atleta. Entre os questionamentos estão: qual o número de atletas, técnicos e auxiliares, beneficiários d bolsa em Itajaí? Quantos atletas, técnicos e auxiliares contratados não possuem domicílio no município de Itajaí? Em quais escolas estudam atualmente os atletas, técnicos e auxiliares contratados? Quantos beneficiados recebem o teto da Bolsa Atleta, qual é este valor e quais os motivos? ) Todos os atletas contemplados pela a Bolsa Atleta participam de competições representando o município? Quantos atletas? Quais competições?
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.


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