A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na noite desta terça-feira (14), durante a 11ª sessão ordinária, a Moção de Apelação nº 7/2017, direcionada ao Governo do Estado de Santa Catarina, na pessoa do governador Raimundo Colombo, com o pedido de revisão e aumento dos repasses mensais ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen. A Moção, de autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS) e subscrita pelos demais vereadores, recebeu 18 votos favoráveis.
 
De acordo com o proponente, o valor dos repasses precisa ser revisto para que se tenha uma equivalência, visto que hospitais com menos leitos recebem um valor maior do Governo do Estado, assim como mostram os números abaixo:
 
Hospital Marieta, Itajaí – 365 leitos, recebe R$600 mil;
Hospital Regional de Chapecó, Chapecó – 277 leitos, recebe R$1,8 milhão;
Hospital Santo Antônio, Blumenau – 241 leitos, recebe R$741 mil;
Hospital Regional São Paulo, Xanxerê – 174 leitos, recebe R$500 mil;
Hospital Hélio Anjos Ortiz, Curitibanos – 160 leitos, recebe R$855 mil.
 
Requerimentos
 
Vereador solicita reforço da rede elétrica no Limoeiro
O Requerimento nº 84/2017, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao governador do Estado e ao diretor presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) o reforço da rede elétrica da rua Mineral, localizada no bairro Limoeiro.
 
Vereador pede informações sobre atendimento odontológico no município
Com 19 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 32/2017, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (PRB). O parlamentar solicita informações à Prefeitura e à Secretaria de Saúde sobre o atendimento odontológico na Unidade de Atendimento à População do bairro Cordeiros. Entre os questionamentos estão o que foi realizado nos últimos quatro anos para diminuir a fila de espera na unidade; qual o sistema utilizado para marcação de consultas; quantas fichas são entregues por semana e quantos servidores na especialidade odontológica atuam na unidade e; quais os dias e horários de atendimento.
 
Vereador pede que senador vote contrário à proposta para regular o aborto
O vereador Fernando do Ônibus (PDT) é o autor do Requerimento nº 43/2017, aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar pede ao relator da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, senador Magno Malta, que juntamente com os demais membros, exarem voto contrário à Proposta de Ideia Legislativa nº 29.984, que regula a interrupção voluntária da gravidez nas 12 primeiras semanas de gestação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Vereador faz questionamentos sobre binário do bairro São Vicente
O Requerimento nº 47/2017, de autoria do vereador Rubens Angioletti (PSB), foi aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito se há previsão de se contemplar outras ruas no bairro São Vicente, com as mesmas mudanças e obras que foram feitas nas ruas Estefano José Vanolli e Otávio Cesário Pereira (binário). Rubens questiona também se há uma data definida para implantação dessas obras e se a Rua Luiz Lopes Gonzaga passará a ter sentido único.
 
Vereador solicita informações sobre controle do horário de atendimento de médicos e dentistas
O Requerimento nº 96/2017, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PP), foi aprovado com 20 votos favoráveis. Pegorini pergunta ao prefeito se foram acatadas as providências constantes na Recomendação nº 2/2016 do Ministério Público, que indicam a instalação de instrumentos que permitam o controle social do horário de atendimento dos servidores vinculados ao sistema público de saúde, de modo especial dos médicos e odontólogos. O vereador questiona ainda se são disponibilizados aos usuários das unidades de saúde, em local visível, quadros com os nomes de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade, e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles.