A Câmara Municipal de Navegantes realizou a quarta sessão ordinária deste mês de março, na noite da segunda-feira (13). Na ocasião os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei, 11 indicações e três requerimentos.

Durante o encontro a senhora Franciele dos Santos, secretária da ACTEN – Associação dos Condutores de Transportes Escolares de Navegantes, usou a tribuna por dez minutos para explanar sobre as atividades da categoria, as dificuldades enfrentadas no exercício da profissão e, especialmente, solicitar aos vereadores apoio na elaboração de um Projeto de Lei para regulamentar a atividade no Município, criando direitos e deveres, e alterando o órgão responsável pela fiscalização. Atualmente, a FUMAN cobra a taxa e fiscaliza, quando os associados solicitam que esta responsabilidade seja da NAVETRAN.

Projetos de Lei

Foram aprovados cinco Projetos de Lei durante a sessão ordinária, sendo três de autoria do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (PMDB) e dois de origem do Poder Executivo Municipal.

O Projeto de Lei nº 11/2017, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação terrenos de propriedade do Estado de Santa Catarina para regularização da ocupação dos imóveis, possibilitando o desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Educação”, foi aprovado por unanimidade. Também foi aprovado de forma unânime o Projeto de Lei nº 04/2017, que “altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº 07/2003”.

De autoria do vereador Cirino (PMDB), o Projeto de Lei Legislativo nº 05/2017 “institui o Dia Municipal do Surf e inclui a comemoração no calendário oficial de eventos do Município de Navegantes”. O Projeto de Lei Legislativo nº 06/2017 “institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário oficial de eventos do Município de Navegantes e dá outras providências”. E o Projeto de Lei Legislativo nº 08/2017 “regulamenta a realização dos pedágios beneficentes no perímetro urbano do Município de Navegantes e dá outras providências”.

Indicações

O vereador José dos Santos (PSD), o “Zé do bairro São Paulo”, indica que a Navetran fiscalize o estacionamento de carretas contêineres na Rua José Silvestre Toledo dos Santos, no bairro São Domingos II.

O vereador Murilo Cordeiro (PT) indica: a roçagem do acostamento em toda a estrada geral que liga a rodovia BR 470 à divisa com o bairro Pedra de Amolar, em Ilhota; a implantação do sistema binário desde a Avenida João Sacavem até a Avenida Conselheiro João Gaya, no Centro; a instalação de duas faixas elevadas para pedestres na Rua Padre Agostinho Rombadi, no Centro.

O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) indica à secretaria municipal de Obras que promova a ligação de esgoto na Rua Engenheiro Victor Hugo, no bairro Meia Praia.

O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (PMDB) apresentou quatro indicações, solicitando: a construção de um ginásio de esportes coberto na Escola Municipal Professora Rosa Maria Xavier de Araújo, no bairro Meia Praia; que o Poder Executivo Municipal determine ao órgão competente o cumprimento da Lei Complementar nº 148, de 23 de fevereiro de 2012, notadamente ao artigo 34 e seguintes sobre a fiscalização de circos instalados na cidade, além de turistas que acampam sem autorização em imóveis ao longo da Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, a Beira Mar; a manutenção da estação de abastecimento de água na Rua Helmuth Becker, na Meia Praia; a melhoria da rede de energia elétrica e postes de iluminação na Rua Luis dos Santos, no bairro São Pedro, especialmente próximo aos molhes para possibilitar a atividade pesqueira artesanal no período noturno.

O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) indica a manutenção das pinturas de faixas elevadas para pedestres ao longo da Avenida Conselheiro João Gaya, no Centro.

O vereador Sebastião Alves da Silva (PSDB), o “Meio Kilo”, indica a substituição da tubulação na Rua Manoel Pio dos Santos, antiga rua nº 02, no bairro Meia Praia.

Requerimentos

Um dos requerimentos apresentado em Plenário e aprovado durante o encontro foi subscrito por todos os vereadores. O documento requer que o Município de Navegantes colabore na liberação da licença ambiental para a Recinave, cooperativa de catadores de materiais recicláveis localizada no bairro São Paulo.

O vereador Jassanan Ramos (PMDB), o “Monan”, obteve aprovação de requerimento solicitando o asfaltamento da estrada geral Tancredo Neves, no bairro Hugo de Almeida, como também os trabalhos de roçagem e limpeza.

O vereador Cirino (PMDB) apresentou requerimento solicitando que, através da FUMAN, seja feita a fiscalização de todas as lanchonetes e restaurantes da cidade que possuem alvará da entidade sobre o procedimento de descarte do óleo utilizado na produção de alimentos, bem como a gordura dos mesmos.

Calendário

Para o mês de março já estão marcadas as duas reuniões ordinárias restantes, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 16 e 21, sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”.