sexta, 29 de março de 2024
Geral
19/01/2017 | 18:05

Níkolas recebe representantes da OAB e SINDUSCON

Na tarde hoje (19) o vereador Níkolas Reis recebeu em seu gabinete na Câmara Municipal os advogados Antônio Claudio Muller Lenzi e Tiago Luiz Xavier Gonçalves, representantes da Comissão de Direito Tributário da OAB – Subseção de Itajaí, bem como o advogado Antônio Joanini Filho e o empresário José Carlos Santos Leal, representantes do SINDUSCON – Sindicato da Indústria da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio Itajaí.

Na pauta, os projetos de lei complementar apresentados pelo parlamentar que visam alterar o Código Tributário Municipal, bem como o anteprojeto de lei formulado pela OAB e protocolado da Câmara no final do ano passado, que visam regulamentar com justiça a cobrança do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos) na cidade.

A comitiva emprestou total apoio aos projetos e se colocou à disposição do mandato para as ações que se fizerem necessárias para que definitivamente se dê segurança jurídica aos empreendedores e contribuintes.

Para Níkolas, a reunião foi muito produtiva, e os projetos de lei por ele apresentados, assim como a proposta da OAB, parecem se complementar. “De uma leitura rápida que fiz da proposta, observei que elas se complementam. Ficamos de analisar com mais profundidade ambas, para construirmos o texto mais adequado possível aos interesses da cidade”, destacou o vereador.

O parlamentar ressaltou, ainda, que o gabinete e as entidades manterão uma agenda de trabalho durante os debates até a aprovação dos projetos.

Os projetos de iniciativa de Níkolas já tramitam e receberam os números PLC n. 2/2017, n. 3/2017, n. 4/2017 e n. 5/2017. A matéria deve seguir para as comissões permanentes da Casa e ainda não tem previsão para serem votadas. Seus conteúdos, bem como as justificativas que os acompanha podem ser encontrados em www.nikolasreis.com.br.


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