sexta, 29 de março de 2024
Geral
21/10/2016 | 11:13

Colegiado de Habitação é informado sobre andamento do projeto Lar Legal

O Colegiado de Secretários e Técnicos Municipais de Habitação da AMFRI esteve reunido na manhã desta quinta-feira, dia 20. Entre os temas em pauta este a apresentação da empresa RAGServ Gestão e Serviços Ltda com o objetivo de esclarecer o andamento do projeto de regularização fundiária "Lar Legal”.

Conforme explicou o representante do setor administrativo, Adriano Paludo Calixto, da RAGServ além do esclarecimento, foram mostrados cases exitosos do projeto. Atualmente Navegantes, Balneário Piçarras, Penha e Porto Belo estão com o programa em andamento por esta empresa. Ainda foi explicado como está a questão do “Lar Legal” sem a participação do Governo do Estado, destacando que agora o principal responsável são os municípios.

Adriano lembra que o projeto teve início em Itajaí no ano de 2007 com mais de 3 mil famílias atendidas, e recentemente foram entregues nas localidades de Caieiras e Limoeiro – Itajaí. “É importante lembrarmos que o Lar Legal é um programa do Poder Judiciário, onde três juízes atuam, e a região da AMFRI possui uma excelente profissional a frente que a juíza Iolanda Volkamann”. Os representantes da RAGServ ainda se colocaram a disposição dos municípios para esclarecimentos.

Lar Legal:O Projeto tem o objetivo de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social, a obtenção no Tribunal de Justiça das Escrituras Públicas de seus terrenos, após passarem pelo processo de regularização, através da atuação das equipes técnicas das áreas de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Texto: Bruna Passos (SC 05428 / JP) –Assessora de Comunicação da AMFRI / Jornalista

Mais Informações: Coordenadora do Colegiado de Habitação – Neuza Bottega, através do telefone (47) 3404-8000 ou asocial@amfri.org.br


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