sexta, 18 de junho de 2021
Geral
22/09/2016 | 15:31

Observatório Social de Balneário Camboriú propõe termo de compromisso aos candidatos a prefeito

O Observatório Social de Balneário Camboriú (OSBC) propôs aos quatro candidatos a prefeito no município a assinatura de um termo com compromissos relacionados à transparência, ao aumento do controle social e às necessidades locais. Com a assinatura dos candidatos, a população terá à disposição o documento chamado “A Cidade que Queremos”, com compromissos assumidos para a nova gestão.  O documento foi entregue aos candidatos Luiz Fernando Ozawa (PSOL), Jade Martins (PMDB), Fabrício de Oliveira (PSD) e Leonel Pavan (PSDB), nesta ordem, entre os dias 19 e 22 de setembro, em cerimônia pública realizada na sede da entidade.

O coordenador do Observatório Social, Antônio Cotrim, explica que foi elaborado um plano de transparência e de controle social, no qual várias propostas foram elencadas afim de que os candidatos a prefeito se comprometessem com elas. Três dos quatros candidatos assinaram as propostas que eles se comprometem implementar  caso forem eleitos. O candidato Leonel Pavan, no entanto, assinou o documento como recebido e disse que só assinaria o documento depois da leitura. As propostas elencadas são consideradas relevantes para o alcance da transparência dos atos da administração pública. Consequentemente, colaboram para a prevenção de irregularidades, buscam a adequada aplicação dos recursos públicos e a melhoria dos serviços prestados à população.

O documento foi dividido em quatro grandes temas: Prioridades, Gestão, Transparência e Controle. Para cada um deles, o OSBC elencou uma série de ações como contratação de projeto de planejamento estratégico para a cidade; qualidade no serviço público; banco municipal de preço; precaução nas terceirizações dos serviços; programas de metas e contrato de gestão; capacitação da população para controle social, Programa Compra BC; concurso para projetos arquitetônicos e urbanísticos de obras públicas;  serviço de informações públicas; informações de aplicações de recursos públicos, entre outros.

Para que surta efeito legal, o documento contendo a assinatura dos quatros candidatos a prefeito de Balneário Camboriú e do presidente da OSBC será registrado em cartório.


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