sexta, 18 de junho de 2021
Geral
16/09/2016 | 13:07

Comissão da OAB de Itajaí promove 1ª Jornada de Palestras para esclarecer dúvidas sobre o Direito Previdenciário

Nos últimos meses a chamada reforma previdenciária proposta pelo Governo, tem ocupado o espaço na mídia, nas rodas de conversas de amigos e tem chamado a atenção de profissionais que atuam diretamente com o tema, como é o caso dos advogados. Até ser encaminhada para análise e discussão do Congresso,  é importante ressaltar que todo os direitos continuam vigendo.

A legislação atual traz detalhes que são discutidos diariamente pelos advogados e clientes que buscam os seus direitos e muitas vezes a solução é conquistada apenas com ações judiciais. A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Itajaí, Margareth Klug explica que, com a “chamada dos menores de 60 anos que estão recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, certamente haverá uma enormidade de novas ações judiciais para restabelecimento de benefício”.

O processo para ouvir os beneficiários ocorre desde o último dia 31 de agosto e de acordo com o INSS, 1 milhão e 630 mil pessoas serão chamadas. Segundo o INSS, “os primeiros 75 mil convocados para os quais as cartas começam a ser enviadas nos próximos dias são beneficiários de auxílio-doença que têm até 39 anos de idade e mais de dois anos de benefício sem passar por exame pericia”.

            Pela importância dos temas relacionados ao Direito Previdenciário, a OAB de Itajaí, através da comissão responsável, traz para a cidade a 1ª Jornada de Palestras, que vai acontecer nos dias 22, a partir das 19h30, e 23 de setembro, às 19h. Serão disponibilizadas pelo menos 200 vagas para cada dia e são esperados advogados, promotores, magistrados, professores, estudantes, técnicos previdenciários e agentes públicos. As palestras irão acontecer no auditório da sede da OAB da cidade.

O evento  vai contar com as presenças da Procuradora do INSS, Roberta Terezinha Uvo Bodnar; da professora Dra. Ana Paula Fernandes;  do  Juiz Federal do TRF4, Dr. João Batista Lazzari; e do professor Dr. Hélio Gustavo Alves. Entre os assuntos em pauta estarão: Mudança  das regras de concessão de benefícios previdenciários e cumprimento destas no âmbito administrativo, o processo judicial e o novo CPC, As provas na aposentadoria especial e a valoração das provas.

Em 2012, dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostraram que o INSS liderava um ranking dos “ 100 maiores litigantes” envolvidos em processos, correspondendo 34% dos procedimentos ingressados naquele período.


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