O vereador Thiago Morastoni (PMDB) entrou com uma Ação popular com pedido de tutela de urgência, no final da tarde de terça-feira, solicitando a anulação do reajuste de 50% na tarifa de zona azul em Itajaí. O parlamentar recebeu inúmeras manifestações da comunidade contra o aumento.
Morastoni já havia dito, quando o acréscimo foi implantado e depois suspenso, que o aumento fere os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e moralidade administrativa. Os itajaienses desembolsam atualmente R$ 1,50 por hora para deixarem seus veículos em uma das vagas públicas, com limite máximo de tempo de duas horas, ao custo de R$ 3. Antes os valores eram de R$ 1 e R$ 2, respectivamente. A tarifa de regularização subiu de R$ 5 para R$ 7,50:
_ Reajustar uma tarifa pública em 50% excede o limite da razoabilidade, da proporcionalidade e da moralidade administrativa. Por isso, estou buscando na Justiça reverter este aumento que considero abusivo e ilegal.
Thiago Morastoni também fala da recém-criada zona verde, que oferece mais tempo de estacionamento em comparação às vagas de zona azul.
— Essa Zona Verde ocorre apenas em ruas de menor movimento. É uma clara forma de burlar e mascarar o absurdo reajuste, oferecendo mais tempo nas vagas em locais que não têm problemas de estacionamento”, alerta.
De acordo com o vereador, além de ilegal, é imoral a administração pública de Itajaí impor reajuste de 50% na tarifa do estacionamento rotativo, especialmente neste momento de fragilidade econômica, com a inflação voltando à mesa dos brasileiros.
— Apenas para exemplificar, o prefeito Jandir Bellini concedeu aumento de 9,39% aos servidores públicos, correspondente à reposição inflacionária, mas apenas a partir de setembro. Se algum reajuste de tarifa for concedido, que não ultrapasse a inflação — frisou o parlamentar.
Os vereadores Giovani Felix e Osvaldo Mafra também assinam o documento.