quarta, 23 de junho de 2021
Política
18/11/2015 | 17:24

Vereador José Ferreira Alvercino (PP) pode perder o mandato até o fim de novembro

O vereador José Ferreira Alvercino (PP), preso na operação Parada Obrigatória II, foi intimado pela presidência da Câmara de Vereadores de Itajaí (CVI) a apresentar uma defesa sobre o término da licença parlamentar. O prazo expirou no dia 14 de novembro e, agora, o político tem até o dia 27 de novembro para prestar contas com o Legislativo. A vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) encaminhou um pedido requerendo a perda do mandato de Zé.

Zé pediu licença parlamentar após ser preso na operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), em julho. Em nota, a vereadora Anna Carolina pediu a cassação do mandato de Zé. A justificativa é que o parlamentar excedeu os 121 dias de licença, pré-determinados no Regimento Interno da CVI. O político segue detido no Complexo Penitenciário da Canhanduba, em Itajaí:

— O Regimento Interno é vago com relação à prisão de vereador, o que é até compreensível, já que Itajaí nunca teve parlamentares detidos em pleno mandato. Infelizmente é uma realidade na atual legislatura, mas chegamos ao tempo limite e a Câmara não pode se omitir _ defende Anna Carolina.

Na sessão parlamentar de terça-feira, 17, o presidente da CVI, Luiz Carlos Pissetti (DEM), determinou o prazo improrrogável de 10 dias para Zé apresentar uma defesa sobre o término da licença. Mesmo com a intimação, o presidente listou 11 motivos que impossibilitam a cassação imediata do mandato. Em um deles, o presidente considera que a cassação pode causar frustração nos 1.654 eleitores que votaram no vereador.

As investigações da operação Parada Obrigatória II iniciaram em 2014, desenvolvida pelo Gaeco Itajaí e apura crimes de corrupção passiva e ativa, peculato, advocacia administrativa, entre outro. O esquema envolve agentes públicos e empresários da área de trânsito.


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