A portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente, que protege espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção, foi oficialmente prorrogada nesta terça-feira. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União e estende para 360 dias o período para a captura de determinadas espécies aquáticas.
Caso não sofresse alterações, a portaria 445 entraria em vigor no dia 17 de junho e proibiria a pesca de espécies consideradas de alto valor comercial para o setor pesqueiro. A prorrogação altera o calendário pesqueiro e prorroga o período de captura de espécies classificadas como criticamente em perigo e em perigo.
Para o presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região, Giovani Monteiro, este é um momento importante para o setor:
— A publicação desta prorrogação mostra que houve diálogo entre os dois ministérios. O Ministério do Meio Ambiente analisou os documentos apresentados e os painéis atingiram a sua proposta. A questão técnica e econômica foi levada em consideração.
Em janeiro deste ano, a portaria 445 foi a responsável pela manifestação do setor pesqueiro e o fechamento do canal de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí. A publicação da prorrogação permitirá novos estudos e avaliações para outras espécies de animais aquáticos.