Durante a 80ª Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e votação, oProjeto de Lei Ordinária 255/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO estima a receita e fixa a despesa do orçamento da Prefeitura de Itajaí para 2015. O PLO foi aprovado com 15 votos favoráveis e um contrário e será discutido em segunda votação na próxima terça-feira (9).

Também foram apreciadas durante a sessão as emendas ao PLO 225/2014. Das 24 protocoladas, foram para votação oito emendas, sendo duas aprovadas e cinco rejeitadas.

Emendas aprovadas:

Emenda Modificativa 2/2014, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.

- Redução de R$1 milhão do programa de manutenção e macrodrenagem pluvial, da Secretaria de Obras e Serviços Municipais, para construção, ampliação e reformas de Centros de Educação Infantil.

Emenda Modificativa 5/2014, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

- Redução de R$1 milhão do programa de Projeto e Obras Especiais – Edifícios Públicos, da Secretaria de Urbanismo, para ampliação das ações de alta e média complexidade, da Secretaria de Saúde.

Emendas Rejeitadas:

Emenda Modificativa 8/2014, da vereadora Anna Carolina Martins (PRB)

- Redução R$100 mil do programa de apoio a instituições da sociedade civil organizada, do Gabinete do Prefeito, para campanhas de segurança e educação no trânsito, da Secretaria de Segurança do Cidadão.

Emenda Modificativa 9/2014, da vereadora Anna Carolina Martins (PRB)

- Redução R$100 mil da Festa Nacional do Colono, para apoio à Biblioteca Pública Municipal Silveira Júnior.

- Redução R$100 mil da Festa Nacional do Colono, para modernização e reaparelhamento das bibliotecas escolares.

Emenda Modificativa 11/2014, da vereadora Anna Carolina Martins (PRB)

- Redução R$100 mil do programa eventos esportivos, da Fundação Municipal de Esporte e Lazer, para apoio a comercialização dos produtores agropecuários.

Emenda Modificativa 12/2014, da vereadora Anna Carolina Martins (PRB)

- Redução R$200 mil da revitalização do Parque do Agricultor Gilmar Graff, para a realização de convênios com instituições esportivas.

Emenda Modificativa 18/2014, da vereadora Anna Carolina Martins (PRB)

- Redução R$1 milhão e projetos e obras especiais – Parque Linear, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, para implantação e manutenção de Unidade de Conservação Ambiental.

Câmara aprova repasse para entidades em sessão extraordinária

A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta quinta-feira (4) a 3ª Sessão Extraordinária para votação em única discussão do Projeto de Lei Ordinária 290/2014, que autoriza o município a celebrar convênios com entidades de assistência social. O presidente do Legislativo, Osvaldo Gern (PP), informou que a votação do PLO era urgente, pois o recurso é de origem do Governo do Estado e corria o risco de ser devolvido caso não fosse repassado.

Foram beneficiadas a Associação Missão Mundial Resgatando Vidas, o Instituto de Pesquisa, Atendimento, Defesa e Assessoria Estrela de Isabel e a Associação Cultural e Beneficente Nova Lourdes, cada uma com R$18,6 mil. O PLO foi aprovado com 16 votos favoráveis.