quinta, 28 de março de 2024
Geral
15/10/2014 | 08:59

Resumo da 65ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí

Autorizada abertura de crédito para Secretaria da Fazenda

Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 245/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de até R$360 mil para atender as despesas da Secretaria da Fazenda. O recurso será utilizado para o repasse mensal para a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI).
 
O PLO recebeu 15 votos favoráveis e três contrários na primeira discussão e passará por uma segunda votação na próxima sessão.
 
Projeto adequa lei sobre promoção funcional dos servidores da Câmara
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 31/2014, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. O projeto altera artigo da Lei Complementar 193/2011, atualizando a porcentagem da promoção funcional por conclusão de graduação, especialização, mestrado e doutorado dos servidores da Câmara. O objetivo é adequar a redação às regras já dispostas na Lei Complementar 149/2009.
 
O PLO recebeu 18 votos favoráveis e nenhum contrário na primeira discussão e passará por uma segunda votação na próxima sessão.
 
Bancada do PP pede vistas a projeto de abertura de crédito adicional
Foi aprovado o pedido de vistas da bancada do PP para o Projeto de Lei Ordinária 249/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de pouco mais de R$1 milhão para atender as despesas da Superintendência do Porto de Itajaí. O vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio
 
Requerimentos
 
Vereadores querem implantação de botão do pânico em Itajaí
Foi aprovado o requerimento 438/2014, de autoria dos vereadores Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT) e Julcemar Ferreira (DEM), para envio de ofício ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Os vereadores solicitam a implantação em Itajaí do Dispositivo de Segurança Preventiva com GPS e gravação de áudio integrado, conhecidos como botão do pânico. A intenção é que esses dispositivos sejam utilizados na proteção de vítimas de violência doméstica.
 
Vereador pede parcelamento maior para conta de luz em atraso
Foi aprovado o requerimento 440/2014, de autoria do vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), para envio de ofício a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). O vereador pede a ampliação no número de parcelas em até 12 vezes para o pagamento de contas de luz em atraso.
 
Vereadora quer mais ônibus para o terminal da Ressacada
Foi aprovado o requerimento 441/2014, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PSD), para envio de ofício Conselho Municipal de Transporte Coletivo. A vereadora solicita a ampliação de horários de ônibus nas linhas que passam pelo Terminal da Ressacada e a integração de outras linhas que ainda não estão interligadas. A solicitação visa atender a demanda do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) a partir de 2015.
 
Vereador pede posto policial no Cordeiros e Fazenda
Foi aprovado o requerimento 447/2014, de autoria dos vereadores Israel dos Santos (PP) e Neusa Geraldi (PMDB), para envio de ofício ao Governo do Estado. O vereador pede a instalação de posto da Polícia Militar nos bairros Cordeiros e Fazenda.
 
Vereadora pede melhoria na sinalização em cruzamentos na BR-101
Foi aprovado o requerimento 448/2014, de autoria da vereadora Neusa Geraldi (PMDB), para envio de ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à AutoPista Litoral Sul. A vereadora pede melhoria na sinalização dos cruzamentos da BR-101, nos viaduro entre as Avenidas Abrahão João Francisco e Avenida Antônio Heil, e no viaduto na Avenida Governador Adolfo Konder.
 
Vereador quer instalação de biblioteca na Câmara
Foi aprovado o requerimento 450/2014, de autoria do vereador Laudelino Lamim (PMDB), para envio de ofício à Mesa Diretora do Legislativo. O vereador pede a implantação de uma biblioteca nas dependências da Câmara para incentivar os munícipes ao hábito da pesquisa e leitura.
 
Uso da Tribuna
 
Presidente da Associação do Câncer Amor Próprio divulga Outubro Rosa
A presidente da Associação do Câncer Amor Próprio, Nilza Maria Martins, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores para divulgar as ações realizadas no Outubro Rosa. Nilza agradeceu o engajamento do Legislativo e afirmou: “Se caminharmos juntos na mesma direção podemos mudar a vida da população, visando a realização do diagnóstico precoce”.
 
Entre os assuntos comentados está a realização da 2ª Carreata Outubro Rosa, que acontece no dia 18 de outubro, com concentração em frente ao Centreventos, a partir das 9h. Nilza convidou os vereadores e a população para colocarem algum objeto no carro e participar da ação;
 
A Câmara de Vereadores de Itajaí é parceira na divulgação do movimento Outubro Rosa, que busca chamar atenção das mulheres para a realização da prevenção do Câncer de Mama. Além de iluminar a fachada do Legislativo com a cor rosa, a Câmara de Vereadores realizou ainda no dia 2 de outubro uma Sessão Solene para homenagear entidades que trabalham com prevenção e tratamento e acolhimento de pessoas com câncer de mama.
 
Desde esta terça-feira (14) até 20 de outubro, o Legislativo sedia ainda uma exposição da Associação do Câncer Amor Próprio com fotos de mulheres que passaram pelo tratamento e venceram o Câncer. Os retratos estão na entrada do Legislativo e podem ser apreciados das 8h às 19h, sem fechar para o almoço.

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