O período para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano está encerrando, faltam apenas dez dias. Famílias que possuam renda de até três salários mínimos e apenas um imóvel podem requerer a isenção do IPTU. Mas, os interessados precisam se agilizar, pois o prazo pra requerimento encerra em 30 de setembro. O horário de funcionamento para a solicitação do Certificado de Isenção é das 08 às12h e das 14 às 18h, de segunda à sexta-feira, na sala montada em frente ao átrio, no térreo da Prefeitura.
Até agora, 1.400 pessoas já efetuaram a solicitação. “Os pedidos são, na maioria, de renovação. Em muitos casos, as pessoas com pedidos indeferidos, ultrapassaram a renda. Todos aqueles que tiverem o pedido negado devem resgatar seus carnês de IPTU deste ano e regularizar as parcelas em atraso, já que não se parcela carnê em exercício", explica Cleusa Maria Bernardes, responsável pelo atendimento do setor de Isenção.
Os requerentes serão informados sobre a resposta e a certificação de isenção nos meses de outubro, novembro e dezembro.
De acordo com Cleusa Bernardes, as pessoas vêm fazer a solicitação com documentos desatualizados, especialmente em relação aos comprovantes de residência e de rendimento, o que faz com que tenham que juntar novos documentos para então refornar à Prefeitura a fim de continuar com o encaminhamento do pedido. “Tanto o holerite quanto a fatura de água ou luz devem ser dos dois últimos meses. Atenção também para o ano do veículo que deve ter dez anos de uso ou mais", acrescenta. As cópias dos documentos são fornecidas gratuitamente no local.
Para a solicitação, a pessoa deve comparecer munida dos seguintes documentos:
- Carteira de Trabalho e folha de pagamento atualizada dos moradores que trabalham com carteira assinada ou sem registro;
- Certidão de nascimento dos filhos menores de idade;
- RG e CPF de todos integrantes da família;
- Comprovante de residência atualizados (luz ou água);
- Extrato de benefício do INSS caso seja aposentado ou pensionista / holerite/ declaração de que não possui nenhum outro benefício e o Carnê de IPTU.
- No caso de possuir veículo, são válidos veículos até 2004 - 10 anos de uso.