O Executivo Municipal encaminhou nesta terça-feira (05) para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que cria a Guarda Municipal, subordinada à Secretaria de Segurança do Cidadão. A guarda será uma corporação uniformizada e armada, devidamente preparada para exercer as competências do trânsito, assim como será destinada a proteger o patrimônio, bens, serviços e instalações públicas municipais.

O projeto que será votado pelo Legislativo prevê a contratação de 120 agentes por meio de Concurso Público. “O primeiro passo é a aprovação na Câmara de Vereadores, depois volta ao Executivo para que Prefeito sancione a Lei”, explica a Secretária Susi Bellini. Posteriormente à sanção da lei, abre-se edital para o Concurso Público. Cento e vinte vagas serão abertas para homens e mulheres que tenham o ensino médio completo, idade mínima de 18 anos, Carteira Nacional de Habilitação, aptidão física, mental e pscicológica, nacionalidade brasileira, entre outros critérios.

Os classificados terão 600 horas de capacitação específica para o ingresso da carreira. Durante esse período, eles passarão por exame de saúde (médico, odontológico e toxicológico), psicológico e físico. Os testes serão eliminatórios e caso a pessoa não passe em qualquer um deles, automaticamente será chamado o candidato seguinte. Da mesma forma, para casos de desistência durante a capacitação, o próximo candidato assume a vaga.

O candidato que estiver frequentando o Curso de Formação da Guarda receberá uma ajuda de R$ 700,00 mensais, vale transporte e vale alimentação. O salário inicial será de R$ 3.030,80 mais periculosidade no valor de R$ 450,00. Atualmente, a Coordenadoria de Trânsito (Codetran) já conta com 96 Agentes de Trânsito, sendo que 11 auxiliam a Polícia Militar na Central de Monitoramento e 16 se revezam nos turnos do Setor de Atendimento ao Acidente de Trânsito (SAAT).