sexta, 29 de março de 2024
Geral
30/05/2014 | 15:27

Município estabelece prazo de 100 dias para pagamento de dívida ativa

Motivada pelo alto índice de inadimplência dos contribuintes, a Prefeitura de Itajaí decidiu estabelecer procedimentos visando a  Recuperação de Débitos Fiscais e Tributários de pessoas físicas e jurídicas da cidade. A Secretaria da Fazenda, com apoio da Procuradoria-Geral do Município, vai implantar, num prazo de 100 dias, a cobrança de títulos de dívida ativa em cartório. 

Uma reunião realizada na manhã de quinta feira (29) entre a Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral com a escrivã do Primeiro Tabelionato de Notas e Protesto de Itajaí, Gilmara Vanderlinde Medeiros D’Avila, serviu para iniciar as tratativas visando estabelecer o caminho para operacionalizar a nova medida.

De acordo com Gilmara, Criciúma foi uma das cidades pioneiras em Santa Catarina a implantar a inserção de protestos e inclusão de inadimplentes no Serasa e obteve muito sucesso.”Municípios como Ituporanga, por exemplo, conseguiram 33% de recuperação dos pagamentos”, destaca a escrivã.

Tributos como ISS, IPTU, multas e taxas diversas compõem a lista de débitos dos contribuintes. De acordo com o Secretário da Fazenda, Marcos de Andrade, o primeiro lote de contribuintes que devem ter seus títulos encaminhados para cartório envolve aqueles que negociaram o Refis e não cumpriram o acordo. "Estas pessoas têm o prazo de 100 dias para regularizarem sua dívida, caso contrário, o título será enviado para protesto", explica.

O próximo passo é firmar um convênio do Município com a Central de Remessa de Arquivos de Santa Catarina, entidade vinculada ao Instituto de Protestos do Brasil, para estabelecer os termos do acordo. “A nova medida pretende atribuir eficiência nas cobranças e é uma forma de melhoramento nos pagamentos. A mudança é uma tentativa de evitar a cobrança em juízo”, ressalta Marcos de Andrade. Os contribuintes que tiverem os débitos ajuizados, além de pagar as custas judiciais também terão que arcar com as custas do cartório.


JORNAL IMPRESSO
29/03/2024
22/03/2024
15/03/2024
08/03/2024

PUBLICIDADE
+ VISUALIZADAS