Começou nesta segunda-feira (05) o prazo para da isenção do IPTU de Itajaí. Os contribuintes que tiveram seu certificado de isenção vencido devem renovar o pedido. “O certificado dá isenção de quatro anos, por isso, o contribuinte deve renovar a isenção quando este prazo passar. Também estamos recebendo novos pedidos de isenção” explica o Secretário da Fazenda, Marcos Andrade.

O atendimento segue até o dia 30 de junho, em uma sala montada em frente ao átrio da Prefeitura de Itajaí. O funcionamento é das 08 às 12h e das 14 às 18h. É necessário ter em mãos os seguintes documentos:

- Certificado de isenção dos anos anteriores;

- Comprovante de renda familiar de até três salários mínimos;

- RG e CPF de todos os integrantes da família (que contribuem com a renda familiar);

- Carteira de Trabalho e folha de pagamento dos moradores que trabalham com carteira assinada ou sem registro;

- Certidão de nascimento dos filhos menores de idade;

- Comprovante de residência (luz ou água);

- Extrato de benefício do INSS caso seja aposentado ou pensionista / declaração de que não possui nenhum outro benefício;

- Carnê de IPTU

Importante:

Para ter direito à isenção do IPTU o contribuinte deve possuir apenas um imóvel e residir nele.

Se o imóvel não estiver em nome do atual proprietário deve ser apresentada a escritura ou o contrato de compra e venda do imóvel.

Se o requerente for viúva (o) deve apresentar certidão de óbito do cônjuge.

Caso possua veículo automotor o mesmo não poderá ter menos de 10 anos de uso. (só valem veículos até 2004